Medida busca adequar legislação municipal à Lei Federal 15.250/2025, que reconhece a categoria como profissionais da área da saúde. Votação foi unânime entre os vereadores.

A Câmara Municipal de São Manuel aprovou, de forma unânime, a Indicação n.º 68/2026, que solicita ao Poder Executivo a alteração da nomenclatura do cargo e o reajuste salarial dos atuais motoristas de ambulância da rede pública. A proposta, de autoria dos vereadores André Ricardo Moscatelli e Vanessa Gimenes Di Lello, foi subscrita pelos parlamentares Fefê, Letícia Castaldi e Amarilton de Jesus Amato.

O objetivo central da medida é adequar o município à Lei Federal n.º 15.250, sancionada em novembro de 2025. A legislação nacional mudou o entendimento jurídico sobre a função: o que antes era classificado apenas como transporte, agora é oficialmente reconhecido como parte integrante da equipe de saúde.

Mudança de Status e Valorização

Com a aprovação, o documento segue para as mãos do prefeito Odirlei José Felix. A indicação sugere que:

• Nova Denominação: O cargo passe a ser oficialmente chamado de "Condutor de Ambulância".

• Reajuste Salarial: Haja uma elevação na referência salarial, compatível com a nova responsabilidade técnica atribuída pela lei federal.

Na justificativa do projeto, os parlamentares destacaram que a norma federal consolida o condutor como um profissional de saúde, estabelecendo requisitos e direitos específicos para a categoria.

"A alteração da denominação e a reavaliação salarial são medidas justas e necessárias. Estamos reconhecendo a importância desses profissionais que estão na linha de frente do atendimento de urgência", diz o texto da indicação aprovada no Plenário Alberto Pampado.

Próximos Passos

Como se trata de uma indicação, o texto funciona como uma sugestão formal do Legislativo ao Executivo. Agora, cabe à Prefeitura elaborar um Projeto de Lei para atualizar o quadro de servidores municipais e enviar de volta à Câmara para a votação definitiva do novo plano de carreira.

A expectativa da categoria é que a atualização ocorra de forma célere, garantindo o cumprimento da legislação federal e a valorização dos profissionais que atuam no suporte básico e avançado de vida do município.