Edição nº 2532 traz decretos e portarias assinados pelo prefeito Odirlei José Félix, incluindo repasse de R$ 30 mil para o IMES-SM e fomento a associação de catadores de materiais recicláveis.

A Prefeitura Municipal de São Manuel (SP) publicou a edição número 2532 do Diário Oficial Eletrônico, oficializando uma série de medidas administrativas assinadas pelo prefeito Odirlei José Félix. Entre os atos publicados do Poder Executivo, destacam-se a abertura de crédito especial, novos termos de fomento, demissões de servidores por abandono de cargo, aposentadoria e nomeações para a estrutura do município.

Apoio Financeiro ao Ensino Superior

Por meio do Decreto nº 4.465, o Executivo autorizou a abertura de um Crédito Adicional Especial no valor de R$ 30.000,00 (trinta mil reais) destinado ao orçamento do Departamento Contábil do Instituto Municipal de Ensino Superior de São Manuel "Prof. Dr. Aldo Castaldi" (IMES-SM).

A verba foi originalmente liberada sob autorização da Lei nº 4.850, de 2 de julho de 2026, e destina-se ao custeio de obrigações patronais intra-orçamentárias do instituto. Para a viabilização deste recurso, foi realizada a anulação de dotação de igual valor, anteriormente direcionada a serviços de terceiros (pessoa física) para a manutenção da instituição.

Investimento e Remanejamento:

• De: Outros Serviços de Terceiros (Pessoa Física) – R$ 30.000,00

• Para: Obrigações Patronais (Intra-Orçamentário) – R$ 30.000,00

• Destino: Manutenção do IMES-SM ("Prof. Dr. Aldo Castaldi")

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Parcerias e Fiscalização Ambiental

Visando estreitar laços com o terceiro setor, a Portaria nº 127 estabeleceu a nomeação do servidor Michael César Alves, que atua como Gestor de Meio Ambiente no município, para atuar como fiscal de Termos de Fomento decorrentes dos processos administrativos nº 8645/2026 e 8646/2026.

Os termos serão firmados entre o poder público municipal e a Associação dos Catadores de Papel, Papelão e Material Reciclável de São Manuel (ACAPEL). O fiscal nomeado terá a responsabilidade de monitorar a execução das atividades e metas da parceria e comunicar quaisquer irregularidades ou fatos que possam comprometer a correta aplicação dos recursos públicos à comissão avaliadora correspondente.

Mudanças no Quadro de Servidores Públicos

A edição do Diário Oficial também publicou decisões no âmbito do funcionalismo público local. Foram oficializadas as demissões de dois servidores concursados após a conclusão de Processos Administrativos Disciplinares (PADs) do tipo Sumário, onde foi constatado o abandono de cargo conforme a Lei Complementar municipal nº 011/2015:

A saída de José Luis Arias Engler de seu cargo efetivo de Técnico Desportivo II ocorreu devido à concessão de sua aposentadoria voluntária pelo Instituto de Previdência Municipal de São Manuel (IPREM-SM), que entrou em vigor em 14 de julho de 2026.

Em contrapartida, para manter a continuidade das atividades essenciais da prefeitura, novos profissionais foram nomeados ou designados para cargos de substituição:

• Débora Cristiane Martins: Nomeada para o cargo de provimento efetivo de Merendeira, sob regime estatutário, após aprovação no Concurso Público nº 001/2023.

• Maria Rachel Siqueira Quesada Gimenes: Designada para exercer temporariamente, entre 13/07/2026 e 27/07/2026, a função de Chefe da Dívida Ativa, com direito a gratificação proporcional pelas atividades em caráter de substituição.

• Luis de Paulo Giacoia: Nomeado como conselheiro suplente para atuar no Conselho Tutelar de São Manuel, cobrindo o período de férias regulamentares da titular Débora Cristina Delbone Guirelli (13 a 27 de julho de 2026).