O governo federal anunciou, nesta quarta-feira (13), a primeira parte do pacote de medidas para apoiar empresas brasileiras atingidas pela sobretaxa de 50% imposta pelos Estados Unidos sobre a entrada de produtos nacionais. O plano, batizado de “Brasil Soberano”, prevê ações emergenciais de crédito, benefícios fiscais, incentivo à exportação e compras públicas direcionadas.

A medida mais significativa é a criação de uma linha de crédito de R$ 30 bilhões, voltada às empresas prejudicadas pelo chamado tarifaço do presidente norte-americano Donald Trump. O acesso ao financiamento estará condicionado à manutenção dos postos de trabalho.

Entre as ações anunciadas estão:

• Prorrogação por um ano do prazo para exportações com insumos beneficiados pelo regime drawback, que suspende ou isenta tributos sobre importações usadas na produção de itens exportados;

• Diferimento de impostos para empresas mais afetadas, semelhante ao adotado na pandemia;

• Crédito tributário para desonerar exportações — alíquota de até 3,1% para grandes e médias empresas e até 6% para micro e pequenas, com impacto estimado em R$ 5 bilhões até 2026;

• Ampliação de seguros de exportação, principalmente para pequenas e médias;

• Compras governamentais (União, estados e municípios) para programas de alimentação priorizando produtos afetados pela sobretaxa;

• Busca por novos mercados para reduzir a dependência dos EUA.

Também foi criada a Câmara Nacional de Acompanhamento do Emprego, que vai monitorar a manutenção dos postos de trabalho nas empresas beneficiadas.

Reações

A ministra de Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, afirmou que as medidas defendem a soberania nacional e a democracia.
O vice-presidente e ministro da Indústria e Comércio, Geraldo Alckmin, destacou a importância do drawback e das compras governamentais para sustentar a produção interna.

O presidente da CNI, Ricardo Alban, elogiou o pacote, classificando-o como “paliativo”, e informou que a entidade contratou advogados para atuar nos EUA contra as tarifas.

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, classificou a sobretaxa como “injustificável” e disse que o Brasil está sendo sancionado “por ser mais democrático que o agressor”.

Durante a cerimônia, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou a medida provisória que viabiliza o crédito e reforçou que o Brasil não responderá com medidas de reciprocidade neste momento. Segundo ele, “a crise existe para criarmos novas soluções”.

A MP entra em vigor com a publicação no Diário Oficial da União, mas precisa ser aprovada pelo Congresso em até 120 dias para continuar válida.

Contexto

A sobretaxa de 50% está em vigor desde 6 de agosto e integra a guerra comercial conduzida por Donald Trump com diversos países. O governo brasileiro tentou negociar a suspensão da medida, mas, segundo auxiliares de Lula, Trump condicionou o diálogo ao encerramento dos processos contra o ex-presidente Jair Bolsonaro.

Sem avanços nas tratativas, o Brasil intensificou a busca por novos mercados, com Lula conversando, na última semana, com líderes como Narendra Modi (Índia), Vladimir Putin (Rússia) e Xi Jinping (China).