O governo dos Estados Unidos sancionou nesta quarta-feira (30) o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes com base na Lei Magnitsky, norma que permite penalizar cidadãos estrangeiros acusados de corrupção ou violações graves de direitos humanos. A decisão foi publicada pelo Escritório de Controle de Ativos Estrangeiros (OFAC), vinculado ao Departamento do Tesouro norte-americano.

A medida ocorre em meio a críticas à atuação do magistrado no julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro, que virou réu por tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022. No último dia 18, o secretário de Estado dos EUA, Marco Rubio, havia anunciado a revogação dos vistos de ministros do STF e de seus familiares, citando Moraes nominalmente.

A sanção é um desdobramento de pressões políticas vindas da ala republicana dos EUA. Em maio, durante uma audiência no Congresso norte-americano, Rubio afirmou que sanções contra Moraes estavam sendo analisadas e que havia "grande possibilidade de que acontecessem".

Criada em 2012 e ampliada em 2016, a Lei Magnitsky foi nomeada em homenagem ao advogado russo Sergei Magnitsky, morto em 2009 após denunciar corrupção no governo russo. Desde então, a legislação passou a ter alcance global, permitindo punições a autoridades de diversos países.

De acordo com o jornal The Washington Post, o deputado federal licenciado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) estaria colaborando com aliados do ex-presidente Donald Trump para pressionar pela aplicação das sanções contra Moraes. Segundo fontes ouvidas pelo jornal, a minuta do documento com as punições chegou a circular no governo norte-americano, mas enfrentou resistência interna no OFAC, que avaliou que a medida poderia comprometer a credibilidade dos EUA na defesa da democracia internacional.

Além disso, tramita na Câmara dos Representantes dos EUA o projeto de lei “Sem Censores em Nosso Território”, apresentado pelos deputados republicanos Maria Elvira Salazar e Darrell Issa. A proposta proíbe a entrada ou prevê a deportação de qualquer estrangeiro considerado um "agente censurador". Embora o nome de Moraes não seja citado no texto, Issa afirmou que o projeto responde às decisões do STF brasileiro. A proposta foi aprovada em comissão, mas ainda não tem data para votação em plenário.

Em resposta às ofensivas americanas, Alexandre de Moraes afirmou que o Brasil é um país soberano e não aceita interferências. “Deixamos de ser colônia em 7 de setembro de 1822”, declarou o ministro em discurso no final de fevereiro deste ano.