A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou nesta quarta-feira (21) uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que propõe o fim da reeleição para prefeitos, governadores e presidente da República. Em contrapartida, o texto amplia os mandatos de todos os cargos eletivos para cinco anos e unifica as eleições municipais e gerais a partir de 2034.

A proposta, aprovada de forma simbólica, ainda precisa passar por dois turnos de votação no plenário principal do Senado, onde deve obter pelo menos 49 votos favoráveis. Em seguida, será enviada à Câmara dos Deputados para nova análise.

Regras de transição para o fim da reeleição

O texto aprovado estabelece prazos diferentes para encerrar a possibilidade de reeleição no Executivo:

• Prefeitos: poderão se reeleger pela última vez em 2028, se eleitos em 2024.

• Governadores e Presidente da República: poderão disputar um segundo mandato pela última vez em 2030, caso sejam eleitos em 2026.

Após essas datas, não será mais permitida a recondução aos cargos. Já vereadores, deputados estaduais, federais e senadores seguirão podendo disputar reeleições sem restrição.

A reeleição foi introduzida em 1997, permitindo a recondução imediata ao mesmo cargo no Executivo. No entanto, o senador Marcelo Castro (MDB-PI), relator da PEC, afirmou que a experiência não atendeu às expectativas e gerou um “viés eleitoreiro” no desempenho de gestores públicos.

Mandatos ampliados para cinco anos

A proposta também estende a duração dos mandatos de todos os cargos eletivos para cinco anos. No caso de prefeitos e vereadores eleitos em 2028, o mandato será excepcionalmente de seis anos, para permitir a unificação das eleições em 2034. A partir daí, todos os eleitos exercerão mandatos de cinco anos.

Senadores também terão mudanças no tempo de mandato. A PEC propunha inicialmente um mandato de 10 anos, mas foi ajustada para cinco anos após acordo. A transição será feita da seguinte forma:

• 2026: mandatos de 8 anos;

• 2030: mandatos de 9 anos;

• 2034 em diante: mandatos de 5 anos.

Com isso, a partir de 2039, os 81 senadores do país serão eleitos simultaneamente a cada cinco anos.

Eleições unificadas em 2034

A PEC também estabelece uma unificação das eleições municipais e gerais em uma única data a partir de 2034. Com isso, serão escolhidos, em um único pleito, os prefeitos, vereadores, deputados estaduais e federais, senadores, governadores e presidente da República.

O relator defende que a mudança trará economia aos cofres públicos ao reduzir os custos da Justiça Eleitoral, além de amenizar o clima de constante disputa política no país. O presidente da CCJ, senador Otto Alencar (PSD-BA), destacou que o atual modelo de eleições a cada dois anos cria uma “pressão política constante” que prejudica a governabilidade.

Com a aprovação na CCJ, o debate sobre o fim da reeleição e a reestruturação do sistema eleitoral ganha força no Senado e se torna um dos principais temas da reforma política em discussão no Congresso Nacional.