Durante sessão realizada nesta segunda-feira (05), o vereador Mateus José Félix apresentou a Indicação nº 138/2025, sugerindo ao prefeito Odirlei José Félix a criação de uma legislação ou ato normativo que torne obrigatória a destinação de, no mínimo, uma vaga de estacionamento exclusiva para mães, pais ou responsáveis legais por crianças com Transtorno do Espectro Autista (TEA).

A proposta abrange estabelecimentos comerciais, supermercados, centros de atendimento ao público, prédios públicos e locais de grande circulação, além de estacionamentos públicos sob responsabilidade do município.

A indicação foi aprovada por unanimidade pelos vereadores da Câmara Municipal de São Manuel, refletindo o apoio à iniciativa e a preocupação com a inclusão das famílias atípicas.

Segundo o vereador, a medida visa oferecer mais segurança, inclusão e acessibilidade para as famílias que convivem com o TEA.

“Essas famílias enfrentam dificuldades ao estacionar próximo às entradas dos locais. Muitas vezes precisam lidar com crises sensoriais, fuga repentina ou outras situações que exigem estrutura adequada para embarque e desembarque das crianças”, justificou Mateus Félix.

Ele destacou que a proposta não interfere nas vagas reservadas a pessoas com deficiência ou idosos, mas busca incluir uma nova categoria de prioridade que reconheça as necessidades específicas das crianças com autismo e seus cuidadores.

“Assim como a sociedade já avançou na inclusão de outros grupos, é essencial que as políticas públicas acompanhem a realidade das famílias atípicas e contribuam com medidas efetivas de apoio”, afirmou.

A sugestão também se baseia na Lei Federal nº 12.764/2012, que institui a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista, garantindo a essas pessoas o direito à acessibilidade e à inclusão plena.

Mateus solicitou que a proposta seja analisada “com sensibilidade e urgência”, a fim de garantir às famílias um deslocamento mais seguro e digno.