O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a transferência do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) da Superintendência da Polícia Federal no Distrito Federal para o 19º Batalhão da Polícia Militar do DF (PMDF), conhecido como Papudinha. A unidade está localizada no Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília.

Segundo a decisão, Bolsonaro deverá ficar alocado em uma sala de Estado-Maior. De acordo com o STF, a cela destinada ao ex-presidente é a mesma em que o ex-ministro da Justiça Anderson Torres cumpre pena.

Moraes também autorizou que Bolsonaro conte com “assistência integral, nas 24 horas, dos médicos particulares anteriormente cadastrados”, sem necessidade de comunicação prévia ao Supremo. Em situações de urgência, o ex-presidente poderá ser encaminhado imediatamente a hospitais, com a obrigação de informar o STF em até 24 horas após a ocorrência.

Condenado a 27 anos e 3 meses de prisão, Bolsonaro também poderá realizar sessões de fisioterapia nos dias e horários indicados por seus médicos, desde que o profissional seja previamente cadastrado e o STF comunicado. A decisão prevê ainda o fornecimento diário de alimentação especial, cabendo à defesa indicar a pessoa responsável pela entrega das refeições.

Além disso, o ministro autorizou:

• atendimento médico em tempo integral pelo sistema penitenciário, em regime de plantão 24 horas;

• visitas semanais da esposa e dos filhos;

• assistência religiosa pelo bispo Rodovalho e pelo pastor Thiago Manzoni;

• autorização para leitura;

• instalação de grades de proteção e barras de apoio na cama;

• instalação de aparelhos de fisioterapia, como esteira e bicicleta.

Bolsonaro também deverá ser submetido a uma junta médica oficial, composta por médicos da própria Polícia Federal, para avaliação do seu quadro clínico.

Por outro lado, Moraes rejeitou o pedido da defesa para que o ex-presidente tivesse acesso a uma smart TV.