A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria, nesta sexta-feira (25), para condenar a cabeleireira Débora Rodrigues dos Santos a 14 anos de prisão pelos crimes cometidos durante os atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023, em Brasília. A ré ficou conhecida por pichar a frase “Perdeu, mané” na estátua “A Justiça”, localizada em frente ao prédio do Supremo.

A condenação contempla cinco crimes: deterioração de patrimônio tombado, dano qualificado, golpe de Estado, abolição violenta do Estado Democrático de Direito e associação criminosa armada.

A pena de 14 anos de reclusão foi proposta pelo ministro Alexandre de Moraes, relator do caso, e acompanhada pelos ministros Flávio Dino e Cármen Lúcia. O ministro Luiz Fux votou por uma pena bem mais branda, de 1 ano e 6 meses, que poderia ser substituída por medidas alternativas. Já o ministro Cristiano Zanin defendeu uma pena intermediária de 11 anos.

Cálculo da pena:

• Abolição violenta do Estado Democrático de Direito: 4 anos e 6 meses

• Golpe de Estado: 5 anos

• Dano qualificado: 1 ano e 6 meses

• Deterioração de patrimônio tombado: 1 ano e 6 meses

• Associação criminosa armada: 1 ano e 6 meses

As penas, conforme previsto na lei para esse tipo de caso, são somadas. Débora também deverá pagar 100 dias-multa (valor ainda a ser calculado) e está incluída no grupo de condenados que deverão pagar R$ 30 milhões por danos morais coletivos, em indenização ao Estado.

Provas e depoimentos

A Procuradoria-Geral da República (PGR) apresentou imagens e laudos que comprovam que Débora é a mulher que aparece pichando a estátua com batom vermelho. A acusada confirmou a autoria da frase em interrogatórios.

Segundo a PGR, Débora afirmou que viajou a Brasília para participar de uma manifestação pacífica, mas acabou sendo "inflada" pela multidão. Ela só deixou o local com a chegada da polícia.

No processo, a defesa da cabeleireira alegou que houve cerceamento do direito de defesa e que não há provas suficientes de que ela tenha participado de um plano golpista. Os advogados também argumentaram que escrever com batom não configura uso de violência ou grave ameaça, conforme exigido por alguns dos crimes imputados.

Voto do relator

Para o ministro Alexandre de Moraes, não há dúvidas sobre a participação ativa de Débora nos atos. O magistrado destacou que a ré "demonstrou desprezo para com o Poder Judiciário e a ordem pública" e que tentou ocultar provas de sua participação.

"Está comprovado que Débora Rodrigues dos Santos buscava, em claro atentado à Democracia, a realização de um golpe de Estado, com emprego de violência, para depor o governo legitimamente eleito", afirmou o relator.