A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por 5 votos a 0, tornar o ex-presidente Jair Bolsonaro e sete de seus aliados réus em um processo por participação em uma tentativa de golpe de Estado no Brasil, ocorrida em 2022. A denúncia foi aceita nesta quarta-feira (26), após os ministros analisarem indícios de crimes atribuídos ao grupo, que incluiu a formação de uma organização criminosa com o objetivo de promover uma ruptura institucional no país.

A decisão, embora não implique em uma condenação ou absolvição, marca o início do processo judicial. O STF considerou que existem elementos suficientes para dar prosseguimento à ação penal e, agora, Bolsonaro e seus aliados irão responder à acusação de formação de um "núcleo crucial" de uma organização criminosa, com o intuito de subverter a ordem democrática.

O Que Acontece a Partir de Agora?

Com a aceitação da denúncia, inicia-se a fase de instrução do processo. Nesta etapa, o Ministério Público e as defesas dos réus terão a oportunidade de apresentar provas, solicitar diligências, convocar testemunhas e discutir as teses da acusação e defesa. Esse processo pode envolver a coleta de novas evidências e uma análise detalhada dos fatos. Após essa fase, o STF decidirá se os réus devem ser condenados ou absolvidos.

Baixo Risco de Prisão Durante o Processo

Embora a aceitação da denúncia não signifique, automaticamente, que os réus sejam presos, o STF poderá decidir pela adoção de medidas cautelares, como a prisão preventiva, caso entenda que há riscos à ordem pública, à instrução do processo ou à fuga dos acusados. O andamento do processo e o comportamento dos réus ao longo da tramitação podem influenciar na adoção de novas medidas.

Próximo Passo: O Julgamento

O julgamento de Bolsonaro e seus aliados ainda será marcado, dependendo da quantidade de diligências e recursos que possam ser apresentados. Caso o STF decida pela absolvição, o caso será arquivado sem que haja punições. Contudo, caso a condenação ocorra, as penas poderão variar de acordo com a gravidade dos crimes imputados, como tentativa de golpe de Estado, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, organização criminosa e danos qualificados.

Consequências de uma Possível Condenação

Se os réus forem condenados, as punições podem envolver penas de prisão, além de sanções civis e administrativas, como a reparação de danos, perda de cargos e mandatos, e inelegibilidade. Quando a decisão se tornar definitiva, ou seja, sem possibilidade de recurso, a pena de prisão e outras consequências legais serão implementadas.

A Denúncia e os Acusados

A denúncia foi apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) em fevereiro de 2025, baseada em investigações conduzidas pela Polícia Federal. Segundo a PGR, o ex-presidente Bolsonaro liderou um grupo de aliados que, entre julho de 2021 e janeiro de 2023, buscou derrubar a democracia brasileira. Entre as ações do grupo, estavam a disseminação de desinformação, pressões sobre as Forças Armadas e incitação à invasão de prédios públicos.

Além de Bolsonaro, os réus incluem:

• Alexandre Ramagem, ex-diretor da Abin (Agência Brasileira de Inteligência);

• Anderson Torres, ex-ministro da Justiça;

• Braga Netto, ex-ministro da Casa Civil e da Defesa;

• Almir Garnier, ex-comandante da Marinha;

• Paulo Sérgio Nogueira, ex-comandante do Exército;

• Augusto Heleno, ex-ministro do GSI (Gabinete de Segurança Institucional);

• Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro.

A decisão de hoje encerra o julgamento iniciado na terça-feira (25), quando o STF rejeitou os pedidos das defesas para anular o processo.

Implicações Políticas e Jurídicas

Essa decisão representa um passo importante no desdobramento da investigação sobre os eventos de 2022, trazendo à tona as implicações jurídicas e políticas de um possível golpe de Estado. O julgamento seguirá com grandes expectativas sobre as consequências para os réus, especialmente Bolsonaro, que, caso condenado, poderá enfrentar não apenas penas de prisão, mas também a perda de direitos políticos e cargos públicos. O desenrolar deste caso pode ter um impacto significativo nas eleições futuras e na estabilidade política do Brasil.