Registros digitais de arquivo obtido pela Polícia Federal mostram o nome do ministro do STF como autor da última modificação na minuta. Escritório Barci de Moraes afirma que consultou o magistrado sobre possíveis impedimentos legais e que não há qualquer ilegalidade.

Registros digitais e metadados de arquivos obtidos em investigações apontam que o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), atuou na edição de um contrato de prestação de serviços advocatícios no valor de cerca de R$ 130 milhões. O documento foi celebrado entre o escritório de sua esposa, a advogada Viviane Barci de Moraes, e o empresário Daniel Vorcaro, do Banco Master.

As informações foram publicadas nesta terça-feira (1º) pelo jornal "O Estado de S. Paulo" e confirmadas pela TV Globo.

De acordo com a apuração, os metadados do documento em formato digital — enviado por aplicativo de mensagens por Viviane Barci de Moraes a Vorcaro e extraído do celular do empresário — trazem o nome e o usuário vinculado ao ministro como o autor da última modificação ou edição do arquivo contratual.

"O arquivo compartilhado ('MINUTA DE CONTRATO') aponta em seus metadados como autor usuário denominado Guilherme Benazzi e a última modificação realizada por usuário denominado 'Ministro Alexandre de Moraes', às 16h30 - 03:00 do dia 11/01/2024", diz o relatório da Polícia Federal.

Guilherme Benazzi é administrador do escritório Barci de Moraes Sociedade de Advogados.

O instrumento previa a contratação da banca para atuação jurídica e consultoria estratégica, estabelecendo honorários globais que alcançam a cifra de cerca de R$ 130 milhões.

O que diz o escritório

Em nota divulgada à imprensa, o escritório Barci de Moraes afirmou que solicitou ao ministro informações sobre a eventual existência de impedimentos legais para a contratação e que, como nenhuma incompatibilidade foi identificada, o contrato foi assinado e os serviços prestados.

Leia a íntegra da nota:

"Em virtude da abrangência do pedido de contratação de prestação de serviços advocatícios pelo Banco Master ao BARCI DE MORAES, o setor de compliance do escritório, como faz em outros casos semelhantes, solicitou informações ao Ministro Alexandre de Moraes, na condição de marido da sócia diretora do referido escritório, sobre a eventual existência de impedimentos legais para a contratação nos termos propostos na minuta contratual, tais como ações no STF sobre sua relatoria ou mesmo participação em julgamentos de interesse do possível cliente. Diante da inexistência de previsão de atuação no STF ou de qualquer impedimento legal, uma vez que o Ministro Alexandre de Moraes jamais julgou qualquer causa envolvendo o Banco Master, o contrato foi assinado e os serviços advocatícios devidamente prestados."