A Justiça de São Paulo manteve a condenação da Prefeitura de Avaré ao pagamento de R$ 10 mil por danos morais a uma criança ferida durante um acidente ocorrido na 53ª Exposição Municipal Agropecuária de Avaré (Emapa), em dezembro de 2023. A decisão foi proferida pelo Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) e encerra o processo, sem possibilidade de novos recursos.

O acidente aconteceu na noite de 11 de dezembro de 2023, quando milhares de pessoas aguardavam o início do show da cantora Ana Castela. Um touro utilizado nas provas de montaria rompeu a contenção no brete, invadiu a arena e provocou momentos de pânico entre o público.

Ao todo, 13 pessoas ficaram feridas. Entre elas estava um menino que sofreu fratura em um dos braços, precisou permanecer com o membro imobilizado por cerca de 30 dias e, posteriormente, ingressou na Justiça por meio da família em busca de reparação pelos danos sofridos.

Na ação, os familiares solicitaram que a indenização fosse fixada em R$ 30 mil. O pedido, no entanto, foi rejeitado pelo TJ-SP, que manteve o valor de R$ 10 mil estabelecido em primeira instância. Para os desembargadores, a quantia atende aos critérios de proporcionalidade e razoabilidade.

Na decisão, o Tribunal reconheceu a responsabilidade dos organizadores pelo acidente e entendeu que todos os envolvidos respondem solidariamente pelos danos causados, mantendo a condenação imposta ao município.

O caso teve grande repercussão na época. Imagens registradas por espectadores mostraram o momento em que o animal corre em direção ao público, provocando correria e desespero entre as pessoas que tentavam escapar. O touro foi contido somente após ser laçado e reconduzido ao brete.

Na ocasião, a Prefeitura de Avaré informou que todas as vítimas receberam atendimento médico no pronto-socorro e foram liberadas. Já a Confederação Nacional de Rodeio (CNAR), responsável pelas provas esportivas, classificou o episódio como um fato atípico e afirmou que o animal escapou durante o procedimento de embarque para o caminhão.

O acidente também gerou críticas à administração municipal da época. Dias depois do ocorrido, familiares de vítimas relataram que não receberam o apoio prometido pelo município. A mãe da criança que ajuizou a ação contestou declarações do então prefeito Jô Silvestre e afirmou que a família não recebeu a assistência anunciada. Outras vítimas também informaram que buscariam reparação judicial pelos prejuízos sofridos.

A decisão judicial representa mais um desdobramento de um dos episódios mais marcantes da história recente da Emapa. O caso levantou questionamentos sobre os protocolos de segurança adotados em eventos de grande porte promovidos pelo poder público e reforça a responsabilidade dos organizadores em garantir a integridade do público.