A defesa do senador e pré-candidato à Presidência da República, Flávio Bolsonaro (PL), classificou como "ilegal e inconstitucional" a decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), de suspender por 90 dias suas visitas ao pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro. Em nota divulgada pelo advogado de pré-campanha Tracy Reinaldet, os defensores argumentam que a medida viola direitos fundamentais previstos na Lei de Execução Penal, no Estatuto da Advocacia e na própria Constituição Federal.
Moraes determinou a suspensão nesta segunda-feira (13), após Flávio Bolsonaro ler, durante uma transmissão ao vivo nas redes sociais no sábado (11), uma carta escrita pelo ex-presidente em apoio à sua pré-candidatura ao Planalto. Na avaliação do ministro, o episódio caracterizou "desvio de finalidade" do direito de visita para burlar a proibição de Jair Bolsonaro de utilizar as redes sociais "diretamente ou por intermédio de terceiros".
Com o bloqueio, pai e filho ficarão sem contato pessoal até meados de outubro, período que abrange o primeiro turno das eleições de 2026, marcado para o dia 4 daquele mês.
Violação ao direito de visita e prerrogativas da advocacia
Na nota oficial, a defesa de Flávio Bolsonaro ressalta que o isolamento imposto aproxima o ex-presidente da figura da "incomunicabilidade", prática considerada inconstitucional pelo STF desde a promulgação da Constituição de 1988.
"Dentre os direitos que o preso possui, estão o de receber visita de seus familiares e o de manter comunicação com o mundo exterior. Esses dois direitos foram retirados do Presidente Jair Bolsonaro na decisão de hoje", sustenta a nota.
Os advogados também destacam que Flávio atua formalmente na defesa jurídica do pai, o que tornaria a restrição uma barreira ao livre exercício profissional:
"Vale lembrar que o Senador Flávio Bolsonaro é também advogado de seu pai. A proibição de contato viola, portanto, o direito que o advogado tem de se comunicar com seu representado."
Indícios de consentimento e suposta propaganda antecipada
No despacho, Alexandre de Moraes argumentou que a reincidência pesou na decisão. Em agosto de 2025, uma conduta similar de descumprimento de medidas cautelares levou à decretação da prisão domiciliar de Jair Bolsonaro. Desde novembro de 2025, o ex-presidente cumpre pena de 27 anos e três meses de prisão por tentativa de golpe de Estado após o pleito de 2022.
Moraes apontou que a fala de Flávio ao introduzir o vídeo — "É imperdível, um recado muito importante que ele quer dar a toda a nossa nação" — sugere que Jair Bolsonaro tinha "plena ciência" de que a carta seria divulgada na internet. A defesa do ex-presidente tem um prazo de 48 horas para esclarecer se ele autorizou a publicação.
Além disso, o ministro enviou cópias do material ao procurador-geral eleitoral para investigar se houve crime de propaganda eleitoral antecipada em período vedado, diante do tom de apelo ao voto contido na carta divulgada.
Crise interna e desdobramentos políticos
A leitura da carta ocorre em meio a um momento de forte desgaste interno no Partido Liberal (PL). Recentemente, Flávio Bolsonaro e a ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro protagonizaram embates públicos e trocaram acusações nas redes sociais. O desentendimento culminou na renúncia de Michelle da presidência do PL Mulher, formalizada após uma reunião com o presidente nacional da sigla.
A nova polêmica mobilizou a oposição e partidos aliados. O Partido dos Trabalhadores (PT) protocolou uma representação no STF solicitando a revogação da prisão domiciliar de Jair Bolsonaro e o seu retorno ao regime fechado, sob a alegação de violação sistemática das medidas restritivas impostas pela Corte.
A defesa de Flávio Bolsonaro informou que irá recorrer e adotará todas as medidas judiciais cabíveis para reverter a decisão de Moraes.
