Decisão do ministro do STF afasta senador do ex-presidente por 90 dias, inviabilizando encontros até o fim do primeiro turno das eleições de 2026. Defesa tem 48 horas para prestar esclarecimentos.

BRASÍLIA — O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta segunda-feira (13) a suspensão por 90 dias das visitas do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) ao seu pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro, que cumpre prisão domiciliar.

A decisão judicial foi motivada pela transmissão ao vivo realizada por Flávio no último sábado (11), na qual o parlamentar leu uma carta escrita pelo ex-presidente. Para Moraes, a conduta configurou um desvio de finalidade do direito de visita e uma tentativa deliberada de burlar a medida cautelar que proíbe Jair Bolsonaro de utilizar redes sociais "diretamente ou por intermédio de terceiros".

Com a determinação, pai e filho não poderão se encontrar até o dia 11 de outubro, data posterior ao primeiro turno das eleições de 2026, marcado para 4 de outubro. Flávio Bolsonaro é pré-candidato à Presidência da República.

Principais pontos da decisão de Alexandre de Moraes:

• Suspensão das visitas: Flávio Bolsonaro está proibido de visitar o pai por 90 dias.

• Prazo para a defesa: Os advogados de Jair Bolsonaro têm 48 horas para esclarecer se o ex-presidente sabia e autorizou a divulgação do texto na internet.

• Investigação eleitoral: Cópia dos autos e dos vídeos foi enviada ao Procurador-Geral Eleitoral para apurar suposta propaganda eleitoral antecipada, devido ao teor de apoio político da carta.

"A afirmação de seu filho Flávio — 'É imperdível, um recado muito importante que ele quer dar a toda a nossa nação' — sugere que o sentenciado tinha plena ciência de que sua carta seria divulgada em redes sociais", destacou Moraes em seu despacho.

Reincidência e o contexto da prisão domiciliar

Na carta lida pelo senador, Jair Bolsonaro declarava apoio à pré-candidatura do filho ao Planalto, definindo-o como seu "porta-voz" e a "melhor opção" para o país.

O ministro Alexandre de Moraes, relator do processo de execução da pena, apontou que o episódio não foi um caso isolado. Houve reincidência, uma vez que conduta semelhante já havia sido registrada em agosto de 2025 — episódio que, na época, motivou a decretação da própria prisão domiciliar do ex-presidente.

Jair Bolsonaro cumpre, desde novembro de 2025, uma pena de 27 anos e três meses de prisão. Ele foi condenado por chefiar uma organização criminosa que tentou dar um golpe de Estado para mantê-lo no poder após o pleito de 2022.

Reações políticas e crise interna no PL

A leitura pública da carta inflamou o cenário político nacional:

• Ofensiva da Oposição: O Partido dos Trabalhadores (PT) acionou o STF pedindo a revogação da prisão domiciliar de Bolsonaro e o seu retorno ao regime fechado por descumprimento das medidas restritivas.

• Fritura Interna no Partido: O episódio ocorreu em meio a um forte desgaste familiar e partidário. Dias antes, Flávio Bolsonaro e a ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro trocaram farpas publicamente nas redes sociais.

Como desdobramento da crise, Michelle Bolsonaro renunciou à presidência do PL Mulher após uma reunião de emergência com a cúpula nacional do partido.