Movilização em portos de distribuição tem como alvo o presidente do Senado, Davi Alcolumbre; pauta precisa ser votada até quinta-feira (16) para não perder a validade.

Caminhoneiros iniciaram, na madrugada desta segunda-feira (13), uma paralisação em portos de distribuição no estado de São Paulo. Segundo o presidente da Associação Brasileira dos Condutores de Veículos Automotores (Abrava), Wallace Landim, o objetivo do movimento é pressionar o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, a colocar em votação a Medida Provisória nº 1.343, conhecida como "MP do Frete".

A medida, que estabelece novas regras de fiscalização para o transporte rodoviário de cargas, perde a validade na próxima quinta-feira (16) caso não seja votada pelos senadores. A proposta já foi aprovada pela Câmara dos Deputados no dia 17 de junho.

Situação nos Portos e Rodovias

De acordo com as autoridades locais, o movimento não gera grandes reflexos na infraestrutura de transportes até o momento:

• Porto de Santos: A Autoridade Portuária de Santos (APS) informou que houve um bloqueio parcial nos acessos no início da manhã, com duração inferior a uma hora, mas as vias foram totalmente liberadas após negociação. As operações portuárias seguem normais.

• Polícia Militar: A PM acompanha uma manifestação pacífica com cerca de 70 pessoas na Rua Augusta Scaraboto, em Santos. O trânsito na região flui sem retenções.

• Polícia Rodoviária Federal (PRF): O órgão informou que monitora a malha viária e que, até o início da tarde, não identificou pontos de interdição ou bloqueios em rodovias federais.

O que prevê a 'MP do Frete'

Publicada pelo governo federal em março deste ano, a Medida Provisória regulamenta as condições contratuais entre empresas e transportadores autônomos. Os principais pontos da proposta incluem:

• Piso Mínimo: Fixação de custos mínimos para as operações de transporte rodoviário de carga.

• Fiscalização: Obrigatoriedade do cadastramento das viagens e da geração do Código Identificador da Operação de Transporte (CIOT).

• Penalidades: Empresas que descumprirem o pagamento do frete mínimo estarão sujeitas a multas que variam de R$ 100 mil a R$ 1 milhão, além da suspensão das atividades de transporte.

De acordo com representantes da categoria, a aprovação da MP visa impedir a contratação de serviços abaixo do custo operacional dos motoristas. Além do texto da MP, os manifestantes pleiteiam pautas adicionais, como a isenção de pedágio para eixos suspensos (veículos vazios) e a redução da alíquota do ICMS sobre combustíveis.