O Tribunal de Justiça de Santa Catarina determinou o arquivamento total das investigações relacionadas à morte do cão comunitário Orelha, ocorrida em 4 de janeiro deste ano, na Praia Brava, em Florianópolis. A decisão foi assinada na quinta-feira (14) pela juíza Vanessa Bonetti Haupenthal, da Vara da Infância, após pedido do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC).

Segundo o Ministério Público, não foram encontrados elementos suficientes para comprovar os atos infracionais investigados. Um relatório de 170 páginas apontou que a apuração da Polícia Civil foi baseada em relatos indiretos, boatos e conteúdos divulgados nas redes sociais, sem provas concretas que ligassem os adolescentes investigados às supostas agressões.

O MPSC afirmou ainda que imagens analisadas pela perícia mostraram que o adolescente investigado e o cão não estiveram juntos no local apontado pela investigação. De acordo com o órgão, no momento em que o jovem esteve próximo ao deck da praia, o animal estava cerca de 600 metros distante.

As investigações também apresentaram contradições na linha do tempo e falhas na análise das imagens, conforme destacou o Ministério Público. A reavaliação da cronologia descartou a hipótese de que o cão tenha sido agredido na faixa de areia da Praia Brava.

Além disso, laudos periciais indicaram que o animal não apresentava fraturas ou lesões compatíveis com maus-tratos. A perícia identificou sinais de uma grave infecção óssea crônica na mandíbula, considerada pelo MPSC como a causa mais provável da morte do cão, que posteriormente foi submetido à eutanásia.

O Ministério Público também destacou que vídeos divulgados pela defesa mostram o cão caminhando normalmente pelas ruas por volta das 7h do dia 4 de janeiro, horário posterior ao momento em que a Polícia Civil acreditava que a agressão teria ocorrido, estimada às 5h30.

Com o arquivamento do caso, a Justiça determinou a devolução do passaporte do adolescente investigado e retirou as restrições de viagem impostas anteriormente. O pedido de internação provisória também foi negado.

Em nota, a Polícia Civil de Santa Catarina informou que concluiu as investigações e encaminhou o inquérito ao Ministério Público, responsável por decidir sobre eventual denúncia ou arquivamento do caso.