Em encontro mediado pelo Secretário de Educação, unidades de ensino reforçaram compromisso com a Lei Federal de Inclusão; denúncias apontam negativas de matrícula e cobranças indevidas.

SÃO MANUEL – Uma reunião estratégica realizada na manhã desta quarta-feira (22) colocou em pauta o cumprimento da Lei Federal de Inclusão nas escolas das redes pública e particular de São Manuel (SP). O encontro, que contou com a presença do Secretário de Educação, Professor Ailton Leitão Morrão, e representantes de unidades de ensino, foi motivado por denúncias recentes feitas por mães de crianças com necessidades especiais.

As reclamações, que ganharam repercussão através do trabalho do jornalista Sandro Dalio, apontam casos de negativa de matrícula para alunos autistas ou com outros transtornos, além de tentativas de cobrança de taxas extras nas mensalidades para o acompanhamento desses estudantes.

O que diz a Lei

De acordo com a legislação federal vigente, nenhuma escola — seja ela pública ou privada — pode recusar a matrícula de um aluno devido à sua deficiência. Além disso, as instituições de ensino particular estão terminantemente proibidas de repassar custos de monitores ou adaptações pedagógicas para as famílias de crianças atípicas.

"A inclusão começa na escola. Toda unidade tem por obrigação aceitar uma criança que necessite de cuidados especiais. A família não pode pagar a mais por isso", destacou o jornalista Sandro Dalio em seu informe.

Orientação às famílias

Durante o encontro, o Professor Ailton Morrão ressaltou que a Secretaria Municipal de Educação está de portas abertas para orientar os pais. O objetivo não é punir as instituições, mas garantir que todas as unidades se adaptem e ofereçam o suporte necessário, como monitoramento especializado e ensino de qualidade.

As orientações da Secretaria para os pais incluem:

• Procurar a Secretaria: Pais que se sentirem lesados ou que receberem negativas de matrícula devem registrar a ocorrência no órgão municipal.

• Averiguação de Documentação: Segundo a prefeitura, as escolas citadas nas denúncias afirmam estar com a documentação em dia e se colocaram à disposição para apresentar seus projetos pedagógicos.

• Adaptação Urgente: O alerta vale para todas as unidades particulares da cidade que ainda não possuem profissionais capacitados para o monitoramento de alunos especiais.

A Secretaria de Educação deve seguir monitorando os casos para garantir que as crianças atípicas de São Manuel tenham acesso pleno e gratuito às adaptações necessárias no ambiente escolar.