O governo brasileiro está atuando diplomaticamente para frear, ao menos temporariamente, a discussão nos Estados Unidos que pode classificar o Primeiro Comando da Capital (PCC) e o Comando Vermelho (CV) como organizações terroristas. A intenção é adiar qualquer decisão até que ocorra uma reunião presencial entre o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o presidente norte-americano Donald Trump, em Washington.

De acordo com fontes da diplomacia brasileira, o ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira, entrou em contato por telefone com o secretário de Estado dos Estados Unidos, Marco Rubio, solicitando que a proposta não seja encaminhada ao Congresso norte-americano neste momento.

Pelas regras dos EUA, caso o secretário de Estado envie o pedido de classificação ao Parlamento, os congressistas têm um prazo de sete dias para analisar a medida. Por isso, o governo brasileiro quer que a discussão aguarde o encontro entre os dois presidentes, quando pretende apresentar ações realizadas no combate ao crime organizado no país.

A reunião entre Lula e Trump ainda não tem data definida. Inicialmente, havia expectativa de que ocorresse em março, mas dificuldades de agenda impediram a confirmação.

Atuação diplomática e estratégia

Além do contato direto entre os chanceleres, a embaixada do Brasil em Washington também está mobilizada para tentar conter o avanço da proposta. Caso o pedido siga para o Congresso, diplomatas brasileiros devem atuar diretamente junto a parlamentares norte-americanos para explicar a posição do Brasil.

Paralelamente, o Ministério da Justiça prepara uma série de documentos para apresentar durante a eventual visita presidencial. O ministro Wellington César Lima deve integrar a comitiva que participará da reunião com Trump.

Entre os exemplos que o governo brasileiro pretende destacar está a Operação Carbono Oculto, deflagrada em agosto do ano passado pela Receita Federal e pelo Ministério Público de São Paulo. A investigação desmontou um esquema ligado ao PCC que utilizava importação de metanol para adulterar combustíveis e fintechs para ocultar lucros.

Segundo as autoridades, o esquema movimentou bilhões de reais e foi considerado uma das maiores ações já realizadas no país contra lavagem de dinheiro no setor de combustíveis.

Como funciona a classificação de terrorismo nos EUA

De acordo com o Departamento de Estado norte-americano, para que um grupo seja classificado como organização terrorista estrangeira, três critérios precisam ser atendidos:

• Ser uma organização estrangeira;

• Estar envolvida em atividades terroristas ou ter capacidade e intenção de realizá-las;

• Representar ameaça à segurança nacional ou aos cidadãos dos Estados Unidos.

A decisão é tomada pelo secretário de Estado em consulta com o Departamento de Justiça e o Tesouro dos EUA. Depois disso, a medida precisa ser comunicada ao Congresso, que tem sete dias para analisá-la antes da publicação oficial.

Consequências da classificação

Caso PCC e Comando Vermelho sejam classificados como organizações terroristas pelos Estados Unidos, diversas medidas podem ser aplicadas, como:

• criminalização do fornecimento de dinheiro, armas ou qualquer tipo de apoio ao grupo;

• bloqueio de ativos financeiros ligados às organizações;

• restrições de visto e deportação de membros ou associados;

• maior isolamento internacional e dificuldades de financiamento.

A designação também permite ampliar a cooperação internacional no combate às organizações e intensificar ações contra suas fontes de recursos.