O plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (27), em primeiro turno, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que reduz a jornada semanal de trabalho de 44 para 40 horas e estabelece o fim da escala 6x1 no Brasil. A proposta recebeu 472 votos favoráveis e 22 contrários.

O texto ainda precisará passar por votação em segundo turno na Câmara antes de seguir para análise do Senado Federal.

A PEC prevê a implantação gradual da nova jornada, com um período de transição de até 14 meses. Conforme o texto aprovado, as primeiras duas horas serão reduzidas em até dois meses após a promulgação da emenda. As duas horas restantes deverão ser retiradas em até 12 meses depois da primeira etapa.

Além da redução da carga horária, a proposta garante ao trabalhador ao menos duas folgas remuneradas por semana, sendo uma delas preferencialmente aos domingos. O fim da escala 6x1 começará a valer 60 dias após a promulgação da PEC.

Mais cedo, o projeto já havia sido aprovado em comissão especial da Câmara, onde o parecer do relator, deputado Leo Prates (Republicanos-BA), recebeu 34 votos favoráveis e apenas 4 contrários. Deputados do PL e do Novo votaram contra a proposta.

Os parlamentares também rejeitaram um destaque apresentado pelo PL que pretendia alterar o período de transição para a adoção da escala 5x2.

A proposta altera o trecho da Constituição Federal que trata dos Direitos e Garantias Fundamentais, estabelecendo que a duração do trabalho normal não poderá ultrapassar oito horas diárias e quarenta horas semanais, salvo acordos ou convenções coletivas.

Foto: Reprodução/EPTV

A tramitação acelerada da PEC contou com apoio do presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), que convocou sessões extras para acelerar o andamento da proposta.

As discussões envolveram duas PECs, apresentadas pelos deputados Reginaldo Lopes (PT-MG) e Erika Hilton (PSOL-SP). Inicialmente, os textos defendiam uma jornada semanal de 36 horas, mas o acordo final definiu a carga de 40 horas semanais.

A proposta também determina que convenções e acordos coletivos incompatíveis com as novas regras perderão validade automaticamente após 60 dias da promulgação, obrigando sindicatos e empresas a renegociarem contratos.

As novas regras, porém, não serão aplicadas a trabalhadores com diploma de nível superior que recebam a partir de duas vezes e meia o teto do INSS, atualmente em cerca de R$ 21,1 mil mensais. Para esse grupo, continuarão valendo regras diferenciadas de jornada e controle de ponto.

Economistas destacam que a redução da jornada deverá ser acompanhada de investimentos em produtividade, qualificação profissional, inovação e melhorias em infraestrutura para minimizar impactos econômicos e garantir competitividade às empresas.