O prefeito de São Manuel, Odirlei José Félix, enviou à Câmara Municipal o Projeto de Lei nº 11/2026 que autoriza a abertura de um crédito adicional especial de até R$ 106.100,00 no orçamento de 2026. O recurso será destinado à conclusão das obras de construção de quiosques e sanitários no Conjunto Poliesportivo “Ayrton Senna da Silva”.

De acordo com o texto, o valor será utilizado especificamente para despesas de capital, na categoria de investimentos, voltadas a obras e instalações. O crédito será vinculado à Secretaria Municipal de Obras, Planejamento Urbano e Habitação.

Segundo a proposta, o montante será coberto com recursos do Tesouro Municipal, provenientes de superávit financeiro apurado no balanço patrimonial do exercício anterior. Na prática, isso significa que a Prefeitura utilizará dinheiro que ficou disponível em caixa ao fim de 2025 — ou seja, recursos que não foram totalmente utilizados no orçamento passado — para financiar a continuidade da obra neste ano.

O projeto também prevê alterações no Plano Plurianual (PPA) 2026/2029, na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2026 e na Lei Orçamentária Anual vigente, adequando formalmente o orçamento à nova destinação dos recursos.

O crédito adicional especial é um instrumento previsto na Constituição Federal e na Lei nº 4.320/64 e permite a inclusão de despesas que não estavam originalmente previstas no orçamento.

O projeto será analisado e votado pelos vereadores. Se aprovado, a Prefeitura poderá utilizar o valor para finalizar a construção das estruturas no complexo esportivo.