PEC aprovada pelo Senado prevê redução da jornada semanal de 44 para 40 horas, dois dias de descanso remunerado e manutenção dos salários; mudança terá período de transição e ainda depende de promulgação.

O Senado Federal aprovou nesta quarta-feira (14), em dois turnos, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê o fim da escala de trabalho 6x1. A proposta foi aprovada por 75 votos favoráveis e apenas um contrário, do senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS).

A medida prevê a redução da jornada máxima semanal de 44 para 40 horas, com dois dias de descanso remunerado por semana, sem diminuição salarial. A mudança, no entanto, não será imediata: o texto ainda precisa ser promulgado para entrar em vigor e estabelece um período de transição para a implementação das novas regras.

O que muda na prática para os trabalhadores?

Atualmente, na escala 6x1, o trabalhador pode cumprir seis dias consecutivos de trabalho para ter um dia de descanso, respeitadas as regras legais aplicáveis à sua categoria.

Com a mudança prevista na PEC, a jornada semanal será reduzida e os trabalhadores passarão a ter direito a dois dias de repouso remunerado por semana.

Veja as principais alterações:

• Jornada semanal: redução de 44 para 40 horas.

• Dias de descanso: dois dias de repouso remunerado por semana.

• Salário: a proposta prevê que a redução da jornada não resulte em diminuição salarial.

• Domingos: um dos dias de descanso deverá ser preferencialmente aos domingos.

• Organização do trabalho: empresas precisarão adaptar escalas e horários para cumprir os novos limites.

Na prática, a proposta busca ampliar o tempo livre dos trabalhadores, permitindo mais horas para convivência familiar, lazer, estudos e descanso, sem perda salarial em razão da redução da jornada.

A mudança também poderá exigir reorganização das equipes e dos horários de funcionamento de empresas, especialmente nos setores de comércio, serviços, alimentação, indústria e atendimento ao público.

Quando as novas regras começam a valer?

A implementação está prevista para ocorrer em etapas, depois da promulgação da PEC.

O calendário estabelecido no texto prevê:

Primeira etapa — dois meses após a promulgação: a jornada semanal será reduzida para 42 horas, com dois dias de repouso semanal remunerado.

Segunda etapa — um ano depois do início da primeira redução: a jornada semanal passará para 40 horas.

Assim, a redução não acontecerá de uma só vez. Os prazos começam a contar a partir da promulgação, e não da data da votação no Senado.

Até que a proposta seja promulgada e as novas regras entrem em vigor, continuam valendo as normas trabalhistas atualmente aplicáveis.

Todos os trabalhadores serão beneficiados?

A proposta prevê uma exceção para trabalhadores com ensino superior que recebam mensalmente mais de 2,5 vezes o teto do INSS. Segundo os valores informados no texto aprovado, o limite corresponde a R$ 21.188 por mês.

A aplicação das mudanças também deverá considerar as regras específicas de cada categoria e a forma como as jornadas são organizadas.

A redução da jornada não significa necessariamente que todos os trabalhadores terão folga aos sábados e domingos. A garantia prevista é de dois dias de descanso remunerado por semana, sendo um deles preferencialmente no domingo.

O que muda para as empresas?

A redução da jornada poderá exigir ajustes nas escalas, contratações, distribuição de turnos e organização das atividades.

Empresas que atualmente dependem de trabalhadores em seis dias da semana terão de avaliar como manter o funcionamento com a nova jornada e os dois dias de descanso remunerado.

O impacto poderá variar de acordo com o setor econômico, o número de funcionários, os horários de funcionamento e as regras específicas de cada atividade.

A proposta também estabelece a manutenção dos salários diante da redução da jornada, o que significa que a diminuição das horas trabalhadas não deverá ser acompanhada de corte salarial por esse motivo.

Como foi a votação?

A PEC recebeu 75 votos favoráveis e um contrário nos dois turnos de votação. O único voto contrário foi o do senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS).

A aprovação ocorreu após articulação de parlamentares favoráveis à redução da jornada. O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), afirmou que a votação atendia a um acordo entre os senadores.

O senador Paulo Paim (PT-RS), que defende há anos a redução da jornada para 40 horas semanais, comemorou a aprovação.

A proposta também se tornou tema de disputa política durante a campanha eleitoral. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) defende o fim da escala 6x1, enquanto aliados de Flávio Bolsonaro (PL) defenderam uma alternativa baseada no pagamento pelas horas efetivamente trabalhadas.

O líder do PL na Câmara, Sóstenes Cavalcante (RJ), afirmou que o partido pretende insistir em uma proposta alternativa após as eleições.

O que falta para o fim da escala 6x1?

Apesar da aprovação no Senado, a mudança ainda depende da promulgação da emenda constitucional. Somente depois dessa etapa começam a contar os prazos previstos para a redução gradual da jornada.

Se o calendário estabelecido for cumprido, a jornada semanal será inicialmente reduzida para 42 horas e, posteriormente, para 40 horas, com dois dias de descanso remunerado.

A principal mudança prevista é a ampliação do descanso semanal sem redução salarial, alterando a organização da jornada de trabalho de milhões de brasileiros.