A Mesa Diretora da Câmara dos Deputados decidiu, nesta quinta-feira (18), casssar os mandatos de Eduardo Bolsonaro (PL-SP) e Alexandre Ramagem (PL-RJ). As decisões foram publicadas no Diário da Câmara dos Deputados e assinadas pelo presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), além de outros quatro integrantes do colegiado.

No caso de Eduardo Bolsonaro, a cassação ocorreu por excesso de faltas, conforme regra constitucional que proíbe parlamentares de faltar a mais de um terço das sessões deliberativas anuais. Eleito por São Paulo, o agora ex-deputado reside nos Estados Unidos desde o início do ano e tentou, sem sucesso, exercer o mandato à distância. A Câmara contabilizou 78 sessões em 2025, das quais Eduardo faltou a 63, o equivalente a cerca de 81% do total.

Ao anunciar a abertura do processo, Hugo Motta afirmou que o parlamentar já havia atingido o número suficiente de ausências para a perda do mandato. “É impossível o exercício do mandato parlamentar fora do território nacional”, declarou.

A decisão não torna Eduardo inelegível automaticamente. Isso poderá ocorrer caso o Supremo Tribunal Federal (STF) o condene no processo em que ele é réu, acusado de tentar coagir autoridades em ações relacionadas ao julgamento do pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro.

Cassação de Ramagem cumpre decisão do STF

A cassação de Alexandre Ramagem atende a sentença do STF que condenou o ex-parlamentar à perda do mandato e a 16 anos de prisão por tentativa de golpe de Estado. O ato da Mesa Diretora foi publicado no fim da tarde.

Ex-diretor-geral da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), Ramagem deixou o Brasil antes da conclusão do julgamento e é considerado foragido. Segundo a Polícia Federal, ele viajou aos Estados Unidos na segunda semana de setembro. O Ministério da Justiça deve iniciar o pedido de extradição.

Inicialmente, Motta havia sinalizado que submeteria o caso ao plenário, mas recuou. Aliados afirmam que o desfecho do caso de Carla Zambelli — que renunciou após decisões do STF — influenciou a condução do processo, com o objetivo de evitar nova tensão com o Judiciário.

Reveses administrativos contra Eduardo

Antes da cassação, Eduardo Bolsonaro enfrentou uma série de medidas administrativas: impedimento de voto remoto, bloqueio do salário por ordem do STF e inclusão na Dívida Ativa da União por quase R$ 14 mil em débitos com a Câmara. Ele viajou aos EUA em fevereiro e, em março, anunciou que permaneceria no país alegando risco de prisão por decisão do ministro Alexandre de Moraes.

O Ministério Público Federal denunciou Eduardo por atuação junto a lideranças estrangeiras para pressionar autoridades brasileiras. A denúncia foi aceita pela Primeira Turma do STF, tornando-o réu. O julgamento ainda não tem data marcada; em caso de condenação, ele poderá se tornar inelegível.