O governo dos Estados Unidos retirou o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, e sua esposa, Viviane Barci de Moraes, da lista de sancionados pela Lei Magnitsky. A decisão, divulgada nesta sexta-feira (12), não teve as razões detalhadas pelo governo norte-americano.

A Lei Magnitsky é um instrumento utilizado pelos EUA para impor sanções a cidadãos estrangeiros suspeitos de violações de direitos humanos ou corrupção. Moraes havia sido incluído na lista em julho deste ano, o que resultou no bloqueio de eventuais bens do casal em território americano e proibiu cidadãos dos EUA de realizarem transações comerciais com o ministro.

Com a retirada, essas restrições deixam de valer.

Segundo apuração da GloboNews, o Itamaraty já tinha sinais de que a reversão poderia ocorrer após o último telefonema entre o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o presidente americano, Donald Trump. O tema vinha sendo discutido em encontros oficiais, tanto entre o chanceler Mauro Vieira e o secretário de Estado Marco Rubio quanto em nível presidencial.

Quando foi sancionado, o governo dos EUA justificou a medida citando o processo que tramitava no STF contra o ex-presidente Jair Bolsonaro, então réu por tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022. Bolsonaro foi condenado, em setembro, a mais de 27 anos de prisão e cumpre pena na Superintendência da Polícia Federal, em Brasília.

Na época, Moraes classificou as sanções como “ilegais e lamentáveis”. Em comunicado, o STF afirmou que a independência do Judiciário e a defesa da soberania nacional fazem parte do “universo republicano dos juízes brasileiros”, que não aceitariam pressões externas no exercício de suas funções.