A Câmara dos Deputados aprovou, na madrugada desta quarta-feira (10), o texto-base do projeto de lei conhecido como “PL da Dosimetria”, que reduz penas e o tempo de prisão de Jair Bolsonaro (PL) e dos demais condenados pela tentativa de golpe de Estado, incluindo os envolvidos nos ataques de 8 de janeiro de 2023.

A votação terminou com 291 votos favoráveis, 148 contrários, 1 abstenção e 72 ausências. O texto agora segue para análise do Senado Federal.

O deputado Osmar Terra (PL-RS) foi o único parlamentar do partido de Bolsonaro a votar contra o projeto. Ao g1, ele afirmou que seu voto foi um “protesto” por defender uma anistia ampla, geral e irrestrita aos investigados e condenados.

Segundo Terra, as punições aplicadas são desproporcionais:
“Foi um voto de protesto. A minha posição desde o início foi por uma anistia ampla, geral e irrestrita. Acho que tem que ser punido o vandalismo, mas com penas próprias do vandalismo, não com penas de 27 anos de prisão, R$ 30 milhões de multa”, declarou.

Atualmente preso na sede da Polícia Federal em Brasília desde 22 de novembro — após tentar violar a tornozeleira eletrônica com um ferro de solda — Bolsonaro teve a prisão preventiva decretada após o ministro Alexandre de Moraes considerar que ele tentava fugir.

O projeto aprovado prevê mudanças importantes:

• O crime de golpe de Estado (pena de 4 a 12 anos) absorve o de abolição violenta do Estado Democrático de Direito (4 a 8 anos);

• A progressão de pena passa a ser mais rápida, permitindo migração do regime fechado após o cumprimento de 1/6 da pena, em vez dos atuais 1/4.

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), afirmou que a proposta será votada ainda em 2025. Se aprovada, seguirá para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que poderá vetar o texto parcial ou integralmente.