O governo federal divulgou, na última semana, as novas regras para atuação de instrutores autônomos, ou seja, profissionais que poderão dar aulas práticas de direção sem vínculo obrigatório com autoescolas. A medida faz parte de um conjunto de propostas do Ministério dos Transportes que visam reduzir o custo da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e facilitar o acesso ao documento.

Segundo o ministro Renan Filho, o governo estuda alternativas para baratear o valor da CNH, e uma das principais mudanças é permitir que candidatos realizem aulas com instrutores independentes, devidamente credenciados, em vez de obrigatoriamente por meio de autoescolas.

Situação atual da proposta

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) já autorizou o início do processo que pode resultar no fim da exigência de autoescolas para a obtenção da CNH.
Atualmente, o texto está em consulta pública até o dia 2 de novembro, aberta a contribuições da sociedade. Após esse período, a proposta ainda passará por análise e discussão no Conselho Nacional de Trânsito (Contran) antes de ser aprovada.

‍ Regras para instrutores autônomos

O governo informou que os interessados em atuar como instrutores deverão obter uma Carteira de Identificação Profissional, com curso gratuito disponível no site da Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran).

Entre os principais requisitos estão:

• Ter no mínimo 21 anos e CNH há pelo menos dois anos;

• Não ter cometido infrações gravíssimas nos últimos 60 dias nem ter sofrido cassação da CNH;

• Ter ensino médio completo;

• Concluir curso específico de formação pedagógica e de trânsito;

• Utilizar veículos identificados e em conformidade com o Código de Trânsito Brasileiro (CTB).

Além disso, as motos usadas nas aulas devem ter até 8 anos de fabricação, os carros até 12 anos, e os veículos de carga até 20 anos. O nome do instrutor deverá constar nos registros oficiais do Detran e do Ministério dos Transportes, e o aluno poderá confirmar essa informação online.

Durante as aulas, o instrutor deve portar documentos como CNH, credencial de instrutor, licença de aprendizagem e documentação do veículo. O Ministério dos Transportes ressaltou que esses profissionais estarão sujeitos à fiscalização permanente para garantir o cumprimento das normas.

Como é em outros países

A dispensa de autoescolas já é realidade em diversos países.
Nos Estados Unidos, Canadá, México e Chile, por exemplo, não é obrigatório frequentar cursos formais — o candidato pode aprender com instrutores ou adultos habilitados e prestar exames teóricos e práticos.
Já em países europeus como Alemanha e Portugal, a autoescola continua sendo obrigatória.
No Japão, o cidadão pode escolher: quem faz o curso em autoescola tem algumas facilidades, mas quem opta por estudar por conta própria precisa passar em exames teóricos e práticos.

A proposta brasileira busca equilibrar a segurança no trânsito com a redução de custos, estimulando a formação de instrutores independentes e tornando o processo de habilitação mais acessível à população.