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Governo propõe isenção de Imposto de Renda para rendimentos de até R$ 5 mil mensais a partir de 2026
BRASÍLIA
Publicado em 28/11/2024

 

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou nesta quinta-feira (28) que o governo encaminhará ao Congresso Nacional um projeto de lei que eleva o limite de isenção do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) para rendimentos de até R$ 5 mil mensais. Atualmente, a isenção contempla rendas de até R$ 2.824, equivalentes a dois salários mínimos. Se aprovado, o novo teto entrará em vigor em 2026.

De acordo com Haddad, a proposta está alinhada ao princípio de neutralidade tributária, que orienta tanto as mudanças na tabela do IR quanto a reforma tributária em curso. “A reforma tributária não visa nem aumentar nem diminuir arrecadação. O objetivo é buscar eficiência e justiça tributária”, destacou o ministro. Ele ressaltou que qualquer ajuste na faixa de isenção será acompanhado de medidas compensatórias para evitar impacto no orçamento público.

A elevação do teto de isenção é uma das promessas de campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O ministro explicou que a proposta será analisada pelo Congresso, que terá o próximo semestre para discutir as mudanças no âmbito das reformas do consumo e da renda. A expectativa é que as alterações entrem em vigor no início de 2026.

O anúncio, no entanto, gerou reações mistas no mercado financeiro e na cúpula da Câmara. A medida foi apresentada junto ao pacote de corte de gastos, o que acabou influenciando a cotação do dólar, que alcançou o maior valor nominal desde a criação do Plano Real.

 

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