O governo federal deve encaminhar ao Congresso Nacional um novo projeto de lei que permite o bloqueio de emendas parlamentares. A medida faz parte de um pacote mais amplo de corte de gastos para cumprir a meta fiscal e sinalizar o compromisso do Legislativo com o esforço fiscal do Executivo.

A proposta prevê o bloqueio linear de até 15% das dotações de emendas parlamentares, seguindo a mesma proporção aplicada às demais despesas discricionárias, que não são obrigatórias. A expectativa é que o texto seja enviado nos próximos dias e aprovado ainda em 2024, fruto de um acordo entre o governo, lideranças partidárias e o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL).

Corte de R$ 70 Bilhões

A iniciativa se soma ao pacote de corte de gastos, estimado em até R$ 70 bilhões, que será implementado em 2025 e 2026. A medida objetiva ajustar as contas públicas e atender às exigências de transparência fiscal, após recentes decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) que impactaram o regime de emendas parlamentares.

Histórico de Negociações

O projeto será apresentado pelo Executivo, diferentemente da proposta anterior sobre o tema, que foi protocolada pelo deputado federal Rubens Pereira Júnior (PT-MA), vice-líder do governo na Câmara. Na semana passada, o Congresso aprovou novas regras de transparência para emendas, mas retirou a possibilidade de bloqueio de recursos, mantendo apenas a permissão para o contingenciamento.

No Senado, o líder do governo no Congresso, Randolfe Rodrigues (PT-AP), tentou incluir emenda com teor semelhante ao da nova proposta, mas as sugestões foram rejeitadas durante a tramitação.