O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), aplicou uma multa diária de R$ 5 milhões à rede social X, de propriedade do bilionário Elon Musk, por burlar decisões judiciais e voltar a funcionar no Brasil. A penalidade foi imposta nesta quinta-feira (19) e terá efeito imediato.

Além da multa, caso a plataforma não efetue o pagamento, a responsabilidade subsidiária será transferida para a Starlink, outra empresa vinculada a Musk, que já teve recursos bloqueados para cobrir outras multas aplicadas à rede social.

A punição surgiu após o X migrar seus servidores para novos endereços IP, permitindo que usuários brasileiros acessassem a plataforma sem o uso de VPNs, contornando o bloqueio previamente imposto pelas operadoras no país.

Na decisão, divulgada por meio de um edital de intimação, Moraes determinou a suspensão imediata dos novos acessos através dos servidores CDN Cloudflare, Fastly e Edgeuno, entre outros mecanismos utilizados pela plataforma para burlar a proibição. O ministro classificou a ação da rede social como "dolosa, ilícita e persistente recalcitrância no cumprimento de ordens judiciais."

A rede social não possui representante legal no Brasil, motivo pelo qual o tribunal optou pela intimação pública.

A multa diária será acumulada até que a rede social X cumpra a determinação judicial.