Requerimento apresentado por Vanessa Gimenes Di Lello e Dr. Omar Mattielli de Carvalho questiona se professores e funcionários da rede municipal recebem capacitação anual em primeiros socorros

Os vereadores Vanessa Gimenes Di Lello e Dr. Omar Mattielli de Carvalho apresentaram o Requerimento nº 33/2026, solicitando que a Prefeitura de São Manuel informe se as escolas do município estão cumprindo a Lei Federal nº 13.722/2018, conhecida como Lei Lucas.

O documento, apresentado em 11 de novembro de 2026, pede que o prefeito Odirlei José Félix determine à Secretaria Municipal de Educação que esclareça se professores e funcionários dos estabelecimentos de ensino recebem capacitação em noções básicas de primeiros socorros.

A Lei Lucas estabelece a obrigatoriedade de capacitação em primeiros socorros para professores e funcionários de escolas públicas e privadas de educação básica, além de estabelecimentos de recreação infantil. A legislação prevê que os cursos sejam ofertados anualmente, com capacitação ou reciclagem dos profissionais.

No requerimento, os parlamentares também solicitam que, caso a legislação não esteja sendo cumprida, o Executivo determine a aplicação imediata das medidas necessárias.

Na justificativa, os vereadores argumentam que o preparo dos profissionais é importante para garantir atendimento inicial em situações de emergência envolvendo crianças e adolescentes, destacando que o conhecimento em primeiros socorros pode ajudar a salvar vidas.

O requerimento foi encaminhado ao prefeito para que a administração municipal preste os esclarecimentos solicitados.