O governo federal anunciou nesta terça-feira (13) um pacote de medidas voltadas aos microempreendedores individuais (MEIs) e às empresas do Simples Nacional. Entre as propostas está o perdão de R$ 12,6 bilhões em dívidas tributárias de aproximadamente 3,6 milhões de MEIs inscritos na dívida ativa da União.
A iniciativa depende de aprovação do Congresso Nacional e, se aprovada, deverá produzir efeitos a partir de 2027. O projeto de lei complementar foi encaminhado ao Legislativo durante a tarde.
O anúncio foi feito pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), no Palácio do Planalto, a 12 dias do segundo turno das eleições presidenciais, marcado para 25 de outubro. Lula disputa a reeleição contra o senador Flávio Bolsonaro (PL).
Governo anuncia o Desenrola 3.0 para MEIs
O pacote também inclui o chamado Desenrola 3.0, programa destinado à renegociação de dívidas bancárias de microempreendedores individuais.
A proposta prevê que o governo compre carteiras de dívidas bancárias de MEIs, estimadas em cerca de R$ 6 bilhões. As instituições financeiras deverão oferecer descontos mínimos de 90%, com prioridade para aquelas que concederem os maiores abatimentos.
Segundo o ministro do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, Paulo Henrique Pereira, o objetivo é reduzir o endividamento dos pequenos negócios.
Veja as cinco medidas anunciadas
1. Perdão de dívidas tributárias
O projeto prevê a remissão integral de R$ 12,6 bilhões em débitos de aproximadamente 3,6 milhões de MEIs inscritos na dívida ativa da União. A medida depende de aprovação do Congresso e tem previsão de implementação a partir de 2027.
2. Renegociação de dívidas bancárias
O Desenrola 3.0 prevê a compra de carteiras de dívidas bancárias de MEIs, com descontos mínimos de 90% oferecidos pelas instituições financeiras participantes.
3. Auxílio de até R$ 5 mil
O programa PixMEI está em fase de estruturação e prevê a concessão de até R$ 5 mil por beneficiário, sem necessidade de devolução, para investimentos nos pequenos negócios. A iniciativa também deverá oferecer assistência aos empreendedores, com participação de parceiros como o Sebrae.
4. Aumento do limite de faturamento
Uma proposta em tramitação no Congresso prevê elevar o teto anual de faturamento do MEI, atualmente em R$ 81 mil, para R$ 110 mil em 2027 e R$ 140 mil em 2028. O texto também prevê permitir a contratação de um segundo funcionário.
As mudanças ainda dependem de aprovação legislativa.
5. Dispensa de nota fiscal
Um decreto presidencial prevê dispensar os MEIs da emissão de notas fiscais nas vendas de produtos e na prestação de serviços para pessoas físicas. A proposta também prevê a dispensa para nanoempreendedores, que teriam ainda a possibilidade de atuar sem a abertura de CNPJ.
O nanoempreendedor é definido, na proposta, como aquele que fatura até R$ 40,5 mil por ano, o equivalente a R$ 3.375 por mês.
Mudanças ainda dependem de aprovação
Atualmente, o limite anual de faturamento do MEI é de R$ 81 mil. Em junho, o governo já havia encaminhado ao Congresso uma proposta para ampliar esse valor e permitir a contratação de até dois funcionários.
O novo pacote reúne medidas de renegociação de dívidas, concessão de recursos para investimentos e mudanças nas regras de funcionamento dos pequenos negócios. Parte das iniciativas depende de aprovação do Legislativo e da regulamentação necessária para entrar em vigor.
