A Globo cancelou o debate entre candidatos à Presidência da República que estava previsto para a noite desta quinta-feira (1º). O anúncio foi feito após a emissora receber duas decisões judiciais relacionadas às regras e à participação de candidatos no encontro.
A primeira decisão foi proferida pela ministra Estela Aranha, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em ação apresentada pela coligação do candidato Luiz Inácio Lula da Silva (PT). A determinação tornou sem efeito o trecho das regras que previa a manutenção de um púlpito vazio identificado com o nome de um candidato ausente.
As regras do debate haviam sido assinadas pelos partidos participantes. O documento estabelecia que, em caso de ausência de um candidato, o púlpito reservado a ele permaneceria vazio, com uma identificação. Também estava prevista a possibilidade de os candidatos presentes formularem, em uma das rodadas de tema livre, uma pergunta de até 30 segundos que seria dirigida ao candidato ausente.
A decisão da ministra proibiu a manutenção do púlpito com o nome de Lula e também a formulação de perguntas destinadas ao candidato.
Decisão do STF incluiu Renan Santos
A segunda decisão recebida pela Globo foi assinada pelo ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), em ação apresentada pelo partido Solidariedade. A determinação estabeleceu a participação de Renan Santos, candidato do Missão, no debate.
As regras para debates eleitorais são estabelecidas pela legislação eleitoral e regulamentadas pelo TSE. Entre os candidatos que devem ser obrigatoriamente convidados estão aqueles cujos partidos possuem representação mínima de cinco parlamentares no Congresso Nacional.
Com base nesse critério, a Globo havia convidado inicialmente Augusto Cury (Avante), Flávio Bolsonaro (PL), Ronaldo Caiado (PSD) e Lula (PT).
Na terça-feira (29), o presidente do TSE, ministro Kassio Nunes Marques, já havia determinado uma mudança no entendimento sobre a contagem da representação partidária para participação em debates. A decisão garantiu a presença de Romeu Zema, candidato do Novo.
Agora, a decisão do ministro Gilmar Mendes determinou também a participação de Renan Santos, embora o Missão tenha apenas um parlamentar no Congresso Nacional.
Emissora cita insegurança jurídica
Em comunicado, a Globo afirmou que as decisões judiciais tomadas pouco antes da realização do debate provocaram insegurança jurídica e afetaram a organização do encontro.
A emissora declarou que considera que as determinações representam uma interferência na liberdade dos veículos de comunicação para estabelecer as regras dos debates eleitorais.
Segundo a Globo, diante das mudanças determinadas judicialmente em um curto intervalo de tempo, a emissora decidiu cancelar o debate desta quinta-feira.
A emissora também agradeceu aos candidatos e afirmou que fez o esclarecimento em respeito aos eleitores e ao público que aguardava o encontro para acompanhar as propostas dos candidatos à Presidência.
