O governo brasileiro iniciou oficialmente nesta sexta-feira (14) o processo previsto na Lei da Reciprocidade Econômica para avaliar uma possível resposta às novas tarifas impostas pelos Estados Unidos.

A medida ocorre em meio à falta de avanço nas negociações entre os governos de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e Donald Trump. Até o momento, também não houve uma conversa entre os dois presidentes para tratar diretamente do impasse comercial.

Segundo integrantes do governo brasileiro, a decisão busca demonstrar que o Brasil não pretende permanecer sem resposta diante das medidas adotadas pelos Estados Unidos, que afetam setores da economia nacional.

Consultas diplomáticas

Como primeiro passo, a embaixada brasileira deverá comunicar nesta sexta-feira (14) o Departamento de Estado, o Departamento de Comércio e o Escritório do Representante Comercial dos Estados Unidos (USTR) sobre o início do procedimento.

Essa etapa é definida pela legislação brasileira como “consultas diplomáticas”. O objetivo é abrir espaço para o diálogo com as autoridades americanas antes de uma eventual decisão sobre a aplicação de medidas de reciprocidade.

Apesar do início do processo, diplomatas afirmam que isso não significa que o governo brasileiro já tenha decidido aplicar tarifas ou outras medidas contra produtos americanos.

O procedimento pode levar meses e prevê a análise de diferentes setores do governo, representantes do setor privado e autoridades dos Estados Unidos.

Decisão ainda não foi tomada

De acordo com integrantes da diplomacia brasileira, o início das consultas é necessário para que o país tenha condições legais de utilizar a Lei da Reciprocidade, caso essa alternativa seja considerada necessária posteriormente.

A avaliação dentro do governo é de que o processo também permite ao Brasil demonstrar que tentou negociar e ouviu os setores envolvidos antes de adotar qualquer medida.

Um diplomata ouvido sobre o assunto afirmou que o acionamento da lei deve ser entendido como um mecanismo de defesa e que não é possível antecipar qual será a decisão ao final das consultas.

O governo brasileiro também avalia o cenário político e eleitoral dos dois países enquanto acompanha os próximos passos das negociações comerciais.

Até a conclusão do processo, o Brasil poderá manter as conversas diplomáticas e avaliar alternativas para tentar reduzir os impactos das tarifas americanas sobre empresas e trabalhadores brasileiros.