**Governo Pode Recolher até R$ 8,5 Bilhões de Dinheiro Esquecido em Bancos**
A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quinta-feira (12), um projeto que prevê a transferência de R$ 8,5 bilhões de valores esquecidos em contas bancárias para os cofres públicos. A medida faz parte de um pacote destinado a compensar as perdas fiscais causadas pela desoneração da folha de pagamentos, que se estenderá até 2027.
O texto, que já foi aprovado pelo Senado, agora segue para sanção presidencial. Caso o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancione a lei integralmente, os titulares de contas bancárias sem movimentação terão um prazo de 30 dias, a partir da publicação da norma, para solicitar o resgate dos valores. Caso contrário, os saldos esquecidos serão destinados ao Tesouro Nacional.
Após a transferência dos recursos para os cofres públicos, o Ministério da Fazenda deverá publicar um edital no Diário Oficial da União (DOU) com informações detalhadas sobre os valores, as instituições financeiras envolvidas, as agências e as contas.
A medida tem sido alvo de críticas da oposição, que alega que a ação configura um “confisco” de recursos pertencentes aos cidadãos. Contudo, o governo defende a necessidade da medida para equilibrar as contas públicas diante das isenções fiscais concedidas.