O prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes (MDB), afirmou que vai recorrer da decisão da Justiça que determinou o credenciamento da Uber para operar o serviço de transporte de passageiros por motocicletas na capital paulista. Durante entrevista concedida na noite de quarta-feira (22), o prefeito criticou a decisão e declarou que o Supremo Tribunal Federal (STF) "não vai chorar no cemitério" pelas vítimas de acidentes que, segundo ele, poderão ocorrer com a ampliação da modalidade.

A declaração foi feita após o lançamento do novo estúdio da BandNews TV, na Zona Sul da capital. Para Nunes, a liberação do serviço poderá resultar em aumento de mortes, amputações e casos de paraplegia decorrentes de acidentes envolvendo motocicletas.

O prefeito também criticou decisões do ministro Alexandre de Moraes, do STF, que suspenderam parte das exigências estabelecidas pela Prefeitura para regulamentar o transporte por motocicletas via aplicativo. Segundo ele, o Judiciário tem interferido nas competências dos municípios na definição de políticas públicas.

De acordo com Nunes, a regulamentação municipal foi aprovada pela Câmara Municipal e seguia o que determina a legislação, mas diversos dispositivos acabaram sendo suspensos pelo Supremo. Entre os pontos derrubados estão exigências relacionadas ao seguro obrigatório, ao credenciamento das plataformas e ao uso de placa vermelha nas motocicletas.

No mês passado, Alexandre de Moraes entendeu que algumas das regras impostas pela Prefeitura extrapolavam a competência do município e criavam barreiras consideradas desproporcionais para a atividade.

Na terça-feira (21), a Justiça determinou que a Prefeitura de São Paulo credencie a Uber para operar o serviço em até 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 5 mil em caso de descumprimento.

Ricardo Nunes afirmou que a administração municipal recorrerá da decisão. Segundo ele, caso a medida seja mantida, será necessário ampliar a capacidade da rede pública de saúde para atender vítimas de acidentes de trânsito.

Durante a entrevista, o prefeito reforçou sua posição contrária ao transporte de passageiros por motocicletas, argumentando que a modalidade aumenta o risco de acidentes graves. Como justificativa, citou que, em 2025, 475 pessoas morreram em acidentes com motocicletas na cidade de São Paulo.

Nunes também mencionou dados do Instituto Lucy Montoro, afirmando que mais da metade dos pacientes atendidos por acidentes de moto apresentavam lesões graves, incluindo casos de paraplegia e amputações.

Entenda a disputa

A controvérsia entre a Prefeitura de São Paulo e as empresas de transporte por aplicativo começou após a aprovação da lei municipal que regulamentou o transporte de passageiros por motocicletas.

Após a sanção da legislação, a administração municipal publicou um decreto estabelecendo critérios para o credenciamento das plataformas. As empresas contestaram parte das exigências no STF, alegando que as regras inviabilizavam a prestação do serviço.

Na decisão mais recente, a juíza Patrícia Persicano Pires, da 16ª Vara da Fazenda Pública de São Paulo, determinou que a Prefeitura autorize o credenciamento da Uber, entendendo que a empresa já havia cumprido as exigências relacionadas ao seguro e que o novo indeferimento repetia um ato anteriormente considerado ilegal pela Justiça.

A Prefeitura informou que pretende recorrer da decisão nas instâncias judiciais competentes.