O Departamento de Estado dos Estados Unidos anunciou nesta quinta-feira (28) a classificação das facções brasileiras Primeiro Comando da Capital (PCC) e Comando Vermelho (CV) como organizações terroristas. A medida foi divulgada pelo secretário de Estado norte-americano, Marco Rubio, e faz parte da política de combate ao crime organizado internacional adotada pelo governo do presidente Donald Trump.

Segundo o comunicado oficial, as facções passarão a ser designadas como “Terroristas Globais Especialmente Designados” (SDGTs) e também como “Organizações Terroristas Estrangeiras” (FTOs). A primeira classificação tem efeito imediato, enquanto a inclusão oficial na lista de FTOs deve ocorrer em 5 de junho, após o prazo de análise do Congresso dos Estados Unidos.

De acordo com o governo americano, o PCC e o CV estão entre “as organizações criminosas mais violentas do Brasil”, comandando milhares de integrantes e sendo responsáveis por ataques contra policiais, autoridades públicas e civis.

Em publicação nas redes sociais, Marco Rubio afirmou que a atuação das facções ultrapassa as fronteiras brasileiras e já alcança outros países da América Latina e os próprios Estados Unidos.

“O governo Trump continuará usando todas as ferramentas disponíveis para proteger nossos interesses de segurança nacional e cortar financiamento e recursos de narcoterroristas”, declarou o secretário.

A decisão foi anunciada um dia após o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) se reunir com Rubio nos Estados Unidos. Segundo o parlamentar, o secretário demonstrou apoio à classificação das facções brasileiras como grupos terroristas. Flávio também afirmou ter tratado do assunto com Donald Trump durante encontro na Casa Branca.

Nos bastidores, o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva atuava para tentar impedir a medida. A avaliação do Palácio do Planalto era de que a classificação poderia abrir margem para ações mais rígidas dos Estados Unidos contra as facções brasileiras.

Especialistas em segurança pública destacam que a legislação brasileira já prevê punições severas para organizações criminosas. Pela Lei Antiterrorismo do Brasil, sancionada em 2016, o terrorismo é caracterizado por atos motivados por xenofobia, discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia ou religião, com o objetivo de provocar terror social ou generalizado.

O secretário nacional de Segurança Pública, Mario Sarrubbo, já havia afirmado anteriormente que facções como PCC e CV não possuem motivação ideológica, política ou religiosa, mas atuam visando lucro por meio do tráfico de drogas, lavagem de dinheiro e outros crimes.

Nos Estados Unidos, no entanto, a interpretação é diferente. Autoridades americanas apontam que o PCC possui atuação internacional em cerca de 30 países e mais de 40 mil integrantes, além de registros de membros ligados à facção atuando em estados americanos como Flórida, Nova York, Nova Jersey, Connecticut e Tennessee.

Com a nova classificação, passa a ser crime nos Estados Unidos fornecer apoio material às facções, incluindo dinheiro, armas, treinamento ou serviços. Além disso, ativos financeiros podem ser bloqueados, transações proibidas e integrantes podem ter vistos negados ou serem deportados.

A medida também busca isolar internacionalmente os grupos criminosos e dificultar suas fontes de financiamento.