Foto: Reprodução / TV TEM

A Justiça de Sorocaba determinou o compartilhamento dos extratos bancários da empresa AFF Empreendimentos Imobiliários e Participações com a promotoria criminal de São Paulo, no âmbito da investigação que apura um possível superfaturamento de R$ 10 milhões na compra de um imóvel destinado à Secretaria de Educação do município. O caso envolve o prefeito Rodrigo Manga, conhecido nacionalmente como “prefeito tiktoker”.

A decisão foi assinada no dia 9 de maio pelo juiz Alexandre de Mello Guerra, que rejeitou o pedido da empresa para manter os documentos em sigilo. Segundo o magistrado, a ação popular é um instrumento constitucional de controle democrático da administração pública e deve seguir o princípio da transparência previsto na Constituição Federal.

Foto: Google Street View/Reprodução

A investigação questiona a compra de um prédio localizado no bairro Portal da Colina, na região do Campolim, em 2021, durante o primeiro ano da gestão de Manga. O imóvel, inicialmente avaliado em cerca de R$ 19 milhões, foi adquirido pela Prefeitura por quase R$ 30 milhões. O Ministério Público aponta que a diferença representa um possível superfaturamento.

O processo foi aberto a partir de uma ação popular ajuizada por um morador de Sorocaba. Além da esfera cível, o caso já teve desdobramentos na área criminal, resultando na condenação de dois ex-secretários municipais, um engenheiro aposentado e dois empresários por corrupção e fraude. Nesta ação específica, o prefeito não aparece como réu.

O juiz destacou ainda que os extratos bancários estão diretamente relacionados ao destino de recursos públicos utilizados na compra do imóvel, motivo pelo qual o interesse coletivo prevalece sobre o sigilo bancário da empresa.

O processo agora entra na fase de alegações finais. As partes terão dez dias para se manifestar sobre um parecer técnico de engenharia anexado aos autos e, posteriormente, 15 dias para apresentação dos memoriais escritos. Depois disso, o Ministério Público emitirá parecer final antes da sentença.

O prefeito Rodrigo Manga e a primeira-dama Sirlange Frate Maganhato também são investigados pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) e pelo Ministério Público. Conforme apurado pelas investigações, mensagens encontradas no celular do ex-secretário de Administração Fausto Bossolo, já condenado no caso, levantaram suspeitas sobre a participação de agentes públicos no esquema.

Em nota, a Prefeitura de Sorocaba informou que acompanha o caso e que está à disposição para prestar esclarecimentos quando solicitado. As defesas de Rodrigo Manga e da AFF Empreendimentos preferiram não se manifestar.