Foto: Raphael Martins/G1

O Governo do Estado de São Paulo aplicou uma multa de R$ 1,04 bilhão à Fast Shop por envolvimento em fraudes relacionadas ao ICMS. Segundo o governo paulista, esta é a maior sanção já registrada no país com base na Lei Anticorrupção.

O caso é um desdobramento da Operação Ícaro, investigação criada para combater esquemas de corrupção tributária envolvendo auditores fiscais e empresas do setor privado.

De acordo com as autoridades, um processo administrativo confirmou que a rede varejista teria participado de irregularidades na obtenção indevida de créditos do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), além de interferências em fiscalizações e oferta de vantagens indevidas a agentes públicos.

As investigações apontaram que a empresa contratou uma consultoria tributária administrada por um ex-auditor fiscal para acessar de forma irregular os sistemas do governo estadual. O esquema utilizaria informações privilegiadas e certificados digitais da própria empresa para realizar uma espécie de “mineração de dados fiscais”, facilitando fraudes na homologação de créditos tributários.

Segundo a apuração, cerca de R$ 1,59 bilhão em movimentações financeiras foram analisados. As autoridades concluíram que houve a inserção de dados ilícitos para obtenção irregular de R$ 1,04 bilhão em créditos de ICMS, causando prejuízos aos cofres públicos.

A multa aplicada pelo Estado corresponde ao valor total da fraude identificada e foi calculada com base na gravidade das irregularidades e na dimensão dos danos provocados.

Ainda conforme o Governo de São Paulo, a Operação Ícaro também resultou na demissão de cinco servidores públicos, na exoneração de outro funcionário e na abertura de 61 procedimentos administrativos para aprofundar as investigações.