Foto: Reprodução/Delolane Bezerra/Instagram - Divulgação/SAP

O Ministério Público de São Paulo (MP-SP) se manifestou contra o pedido da defesa da influenciadora e advogada Deolane Bezerra para que ela seja transferida da Penitenciária Feminina de Tupi Paulista para uma Sala de Estado-Maior ou tenha a prisão preventiva convertida em domiciliar.

Em parecer encaminhado ao Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP), o promotor Lincoln Gakiya afirmou que a unidade prisional oferece condições adequadas para a custódia da advogada e destacou que a própria defesa solicitou que Deolane passasse a dividir a cela após ela relatar sintomas de síndrome do pânico.

Segundo o Ministério Público, a influenciadora permanece em um pavilhão especial destinado a advogados, sem superlotação, com acesso à alimentação, água potável, assistência médica, jurídica e religiosa, além de acomodações consideradas compatíveis com as prerrogativas da profissão. O órgão concluiu que não há elementos que justifiquem a transferência para outra unidade ou a substituição da prisão preventiva.

A manifestação foi apresentada em resposta a um relatório elaborado pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-SP), após inspeção realizada em junho na Penitenciária Feminina de Tupi Paulista. No documento, a entidade apontou problemas como colchões deteriorados, lençóis com odor de mofo, pouca ventilação, armazenamento de alimentos próximo ao vaso sanitário, presença de ninhos de marimbondos e o relato da entrada de um escorpião na cela.

A OAB também criticou os horários das refeições, informando que o jantar é servido por volta das 16h e que a refeição seguinte ocorre apenas na manhã do dia seguinte.

Em sua manifestação, o MP rebateu as observações da entidade, afirmando que os ruídos mencionados são inerentes ao funcionamento de uma unidade prisional e que a Secretaria da Administração Penitenciária fornece quatro refeições diárias elaboradas conforme critérios nutricionais e sanitários. O órgão informou ainda que foi instalado um bebedouro no pavilhão especial e que as detentas têm acesso permanente à água potável.

Foto: Montagem/g1/Reprodução

O parecer também destaca que as advogadas custodiadas recebem atendimento jurídico em local reservado, separado das demais presas, preservando o sigilo profissional. Além disso, o pavilhão passou por melhorias estruturais, incluindo instalação de estantes, espaços para armazenamento de alimentos e materiais de higiene, varais e adaptações para melhorar as condições de habitabilidade.

De acordo com o Ministério Público, desde 2007, 368 advogados passaram por celas especiais do sistema prisional paulista, sendo 73 deles na Penitenciária Feminina de Tupi Paulista, sem que fossem constatadas irregularidades que justificassem transferência para prisão domiciliar.

Deolane Bezerra foi presa preventivamente em maio durante a Operação Vérnix, investigação conduzida pela Polícia Civil e pelo Ministério Público de São Paulo que apura um suposto esquema de lavagem de dinheiro ligado ao Primeiro Comando da Capital.

O pedido de habeas corpus apresentado pela defesa será analisado pela 16ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo. Os advogados sustentam que, por ser inscrita na OAB, Deolane tem direito a permanecer em Sala de Estado-Maior e alegam que as condições atuais de custódia não atendem às garantias previstas no Estatuto da Advocacia. A decisão do colegiado é aguardada após o encerramento do julgamento virtual.