Odirlei Felix (PP) afirmou em sessão na Câmara que empresa não cumpre o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) e que prefeitura já aplicou multa de R$ 286 mil.

O prefeito de São Manuel (SP), Odirlei Felix, utilizou o espaço na Câmara Municipal para manifestar sua insatisfação com o serviço de transporte público prestado na cidade. Segundo o chefe do Executivo, a prefeitura enfrenta um impasse jurídico para rescindir o contrato com a atual concessionária, que vem descumprindo sucessivas notificações e acordos.

A principal queixa envolve a falta de veículos adequados e o descumprimento de horários. De acordo com o prefeito, a empresa assumiu um contrato remanescente da antiga operadora (Fênix) com a promessa de manter a tarifa a R$ 1,00, mas a qualidade do serviço não tem acompanhado o subsídio pago pelo município.

1. Multas e Impasse na Justiça

O prefeito revelou que a administração municipal já aplicou uma multa de R$ 286 mil contra a concessionária devido a falhas operacionais. No entanto, a empresa recorreu e obteve uma liminar judicial para suspender a cobrança.

"Nós multamos a empresa, aplicamos a multa... a empresa entrou na Justiça e a Justiça mandou suspender a multa. Não cancelou, mandou suspender", explicou Odirlei.

2. Descumprimento do TAC

Recentemente, a prefeitura e a empresa firmaram um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), mediado pelo Ministério Público, estabelecendo metas para a melhoria da frota. Uma das cláusulas previa a chegada de dois ônibus maiores até o dia 20 de abril, o que não ocorreu.

"A empresa novamente não está cumprindo o TAC. Uma das condições era que, até segunda-feira (20), ela já teria que ter trazido outros dois ônibus maiores para a cidade. Ela não trouxe", afirmou o prefeito.

3. Falhas no Atendimento

O debate na Câmara foi reforçado por relatos de passageiros que ficaram "ilhados" na rodoviária. A vereadora Letícia também citou casos de mães com crianças que não conseguiram retornar para casa devido à suspensão de linhas sem aviso prévio.

O prefeito rebateu justificativas de quebras de veículos:

• A frota deve operar com 5 ônibus ativos;

• O contrato exige 1 veículo reserva;

• A empresa alegou quebra de 3 ônibus simultâneos para justificar atrasos recentes.

4. Próximos Passos

Odirlei Felix informou que solicitou uma reunião com a juíza e o promotor da comarca para apresentar um relatório fotográfico e vídeos das condições do transporte. O objetivo é dar embasamento jurídico para que a prefeitura possa cancelar o contrato sem sofrer sanções futuras.

"Minha vontade era mandar a empresa embora hoje, mas no poder público existem regras. Se cancelarmos de qualquer maneira, a Justiça pode reverter e gerar um problema sério para a prefeitura", concluiu.

A prefeitura deu um prazo de 48 horas (a partir desta quarta-feira) para que a empresa responda à nova notificação. Caso o contrato seja rescindido, o prefeito garantiu que a nova licitação manterá o valor da passagem em R$ 1,00.

O que diz a Empresa

Até o fechamento desta reportagem, a concessionária de transporte não havia se manifestado oficialmente sobre as declarações do prefeito e as multas aplicadas.

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