PRATÂNIA – A política local foi sacudida recentemente pelo protocolo de uma denúncia de infração político-administrativa contra o prefeito Osmir José Felix. O documento, assinado por Antônio Isael Gonçalves, acusa o chefe do Executivo de conluio doloso e desvio de finalidade envolvendo sua esposa, a ex-vereadora Sandra de Andrade Santos.

 A TV São Manuel Conectado ouviu três advogados especialistas em Direito Público para analisar o teor da peça. Embora a denúncia apresente acusações graves, os juristas apontaram inconsistências críticas que podem fragilizar o processo de cassação.

As Principais Inconsistências Apontadas

De acordo com os especialistas consultados, a denúncia padece de vícios que podem levar ao seu arquivamento ou anulação:

1.  Divergências de Datas e Temporalidade: A denúncia menciona fatos ocorridos até "janeiro de 2025" e é datada de "fevereiro de 2025", mas faz referência a um cenário político de 2026 em seus cálculos de atualização monetária. Essa confusão cronológica gera insegurança jurídica sobre o período exato das supostas infrações.

   

    

2.  Uso de Provas Emprestadas sem Trânsito em Julgado: A peça baseia-se fortemente no parecer da Comissão Processante que cassou a ex-vereadora Sandra de Andrade Santos. Juristas alertam que a responsabilidade do Prefeito deve ser comprovada de forma independente, e a mera relação conjugal não substitui a necessidade de prova do ato de ofício do Prefeito em cada irregularidade citada.

    

    Generalização das Condutas: A denúncia utiliza termos amplos como "estratégia clássica de clientelismo" e "patrimonialismo" , mas, em alguns trechos, falha em detalhar exatamente qual ato administrativo específico (decreto, ordem direta ou assinatura) o prefeito realizou para garantir o suposto privilégio da servidora, focando mais na omissão hierárquica. 

    

3. Incongruências nos Valores: O documento cita um prejuízo de R$ 12.338,38, mas tenta projetar correções monetárias futuras (até fevereiro de 2026), o que é atípico para uma denúncia que deve se restringir aos fatos concretos e pretéritos. 

    

    

Os Caminhos da Defesa

Diante do cenário apresentado no documento, os advogados indicam que a estratégia de defesa de Osmir José Felix deve focar nos seguintes pontos:

• Cerceamento de Defesa: Questionar a validade de uma denúncia que mistura tempos verbais e datas futuras, dificultando a compreensão exata do período de acusação.

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  Ausência de Dolo Específico: Demonstrar que o recebimento de salário como Agente Comunitária de Saúde (ACS) pela sua esposa seguiu os trâmites legais da categoria e que não houve ordem direta do Prefeito para o descumprimento de carga horária.

   

   Independência das Funções: Argumentar que as atividades de "Primeira-Dama" são honoríficas e não impedem, por si só, o exercício de cargos públicos efetivos, desde que haja compatibilidade de horários, o que deve ser provado via folha de ponto e não apenas por fotos de redes sociais.