A Câmara Municipal de Pratânia (SP) aprovou, na noite desta segunda-feira (9), a abertura de um processo de cassação contra o prefeito Osmir José Félix (PP). A denúncia aponta um suposto esquema de “funcionária fantasma” envolvendo a esposa do prefeito, a ex-vereadora Sandra de Andrade Santos.

A representação foi protocolada pelo cidadão Antônio Israel Gonçalves e acusa o chefe do Executivo de infrações político-administrativas e crimes de responsabilidade.

Placar da votação

Após a leitura integral da denúncia em plenário, o pedido de admissibilidade foi colocado em votação imediata. Dos nove vereadores que compõem a Casa:

• 7 vereadores votaram a favor do recebimento da denúncia e da abertura da Comissão Processante (CP);

• 2 vereadoras da base do governo votaram contra o prosseguimento da investigação e, conforme o regimento, ficaram impedidas de integrar a Comissão Processante que irá apurar o caso.

Com o resultado, a comissão será oficialmente instalada e terá prazo legal para conduzir os trabalhos, assegurando o direito ao contraditório e à ampla defesa do prefeito.

Entenda a denúncia

O documento lido em plenário descreve um suposto “conluio doloso” entre o prefeito Osmir Félix e sua esposa, Sandra de Andrade Santos. Segundo a acusação, ela teria atuado como funcionária fantasma na Secretaria Municipal de Saúde entre setembro de 2023 e janeiro de 2025.

Ainda conforme a denúncia, Sandra ocupava o cargo efetivo de agente comunitária de saúde, mas teria recebido salários e vale-alimentação sem exercer efetivamente as funções.

Entre os principais pontos citados estão:

• Uso de verba federal: os pagamentos teriam sido feitos com recursos do Fundo Nacional de Saúde (FNS);

• Omissão dolosa: o prefeito é acusado de não fiscalizar propositalmente a assiduidade da esposa, permitindo o suposto enriquecimento ilícito do núcleo familiar;

• Precedente: a ex-vereadora já teve o mandato cassado anteriormente pela própria Câmara Municipal pelos mesmos fatos relacionados ao cargo na área da saúde.

Pedidos e possíveis sanções

Além da cassação do mandato de prefeito, o denunciante solicita:

• Inelegibilidade de Osmir Félix por oito anos para o exercício de qualquer cargo público;

• Ressarcimento ao erário, com devolução integral dos valores supostamente recebidos de forma irregular;

• Encaminhamento ao Ministério Público de São Paulo, para apuração de possíveis crimes de improbidade administrativa.

O que diz a defesa

Procurada, a Prefeitura de Pratânia ainda não se manifestou oficialmente sobre a decisão da Câmara. O espaço segue aberto para posicionamento do prefeito Osmir José Félix e da ex-vereadora Sandra de Andrade Santos.