Decisão reformou sentença de primeira instância que havia condenado Flávio Aparecido Peres ao pagamento de multa; não cabe mais recurso

O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) reformulou a decisão de primeira instância e absolveu Flávio Aparecido Peres (MDB), ex-vice-prefeito de Garça (SP), que havia sido condenado pelo crime de injúria em razão de comentários considerados homofóbicos feitos contra o ex-vereador Fabinho Polisinani (PSD). A decisão é definitiva e não cabe recurso.

A reportagem teve acesso ao acórdão nesta segunda-feira (9). O caso ocorreu em março de 2022, durante uma sessão solene da Câmara Municipal de Garça em homenagem ao Dia Internacional da Mulher.

Na ocasião, ao discursar na tribuna, Flávio Peres afirmou que a data era importante para os homens que “tinham mulher em casa” e direcionou a fala ao então vereador Fabinho Polisinani, que se declara homossexual. “Hoje, é um dia importante para nós homens. Nós temos as nossas mulheres (...) Né, Fabinho?... Não podia deixar essa piadinha”, disse o então vice-prefeito.

Após o episódio, foi registrado um boletim de ocorrência e o Ministério Público ofereceu denúncia, sustentando que o comentário utilizou “palavras desnecessárias e inconsequentes, alusivas à orientação sexual, de forma a desqualificar o ofendido em razão de sua homossexualidade, colocando-o em posição vexatória”.

Em primeira instância, Flávio Peres havia sido condenado ao pagamento de multa equivalente a dez salários mínimos, além de indenização no mesmo valor ao ex-vereador. No entanto, após análise do recurso, o Tribunal de Justiça entendeu pela absolvição do ex-vice-prefeito, reformando integralmente a sentença.