A Prefeitura de São Manuel encaminhou à Câmara Municipal um projeto de lei que autoriza a abertura de um Crédito Adicional Suplementar de até R$ 2.112.575,70 no orçamento de 2026. O recurso será destinado exclusivamente à Secretaria Municipal de Saúde, com foco na compra de medicamentos, insumos, materiais de uso contínuo e contratação de serviços.
O projeto é assinado pelo prefeito Odirlei José Félix e foi protocolado no dia 26 de janeiro de 2026. A proposta ainda precisa ser analisada e votada pelos vereadores.
O que é Crédito Adicional Suplementar?
Na prática, o crédito suplementar é uma autorização para reforçar o orçamento de uma área que precisa de mais recursos do que o inicialmente previsto, sem criar novas despesas fora da lei. Nesse caso, o dinheiro será usado para fortalecer ações já existentes na Saúde.
De onde vem o dinheiro?
Segundo o Executivo, os recursos não geram novos impostos nem endividamento. O valor é proveniente de:
-
Transferências e convênios estaduais vinculados à Saúde;
-
Superávit financeiro do exercício anterior, ou seja, dinheiro que sobrou no caixa da Prefeitura após o fechamento das contas de 2025.
Tudo está amparado pela Constituição Federal, pela Lei de Responsabilidade Fiscal e pela Lei nº 4.320/64, que regula as finanças públicas.
Onde o dinheiro será aplicado?
O detalhamento consta no Anexo I do projeto, que explica exatamente como os valores serão distribuídos:
Atenção Primária em Saúde
Voltada ao atendimento básico da população, como consultas, acompanhamento médico e serviços nas unidades de saúde.
-
Material, bens e serviços para distribuição gratuita
➜ R$ 600.500,00
Inclui insumos e materiais entregues diretamente aos pacientes.
-
Serviços de terceiros – pessoa jurídica
➜ R$ 626.886,00
Usado para contratação de serviços especializados que apoiam o funcionamento da rede de saúde.
Assistência Farmacêutica
Área responsável pelo fornecimento de medicamentos à população.
Por que o projeto é necessário?
De acordo com a Prefeitura, a medida é necessária para adequar o orçamento à demanda real da Saúde, garantindo:
-
Continuidade no fornecimento de medicamentos;
-
Manutenção dos atendimentos;
-
Melhor estrutura para os serviços oferecidos à população.
Próximos passos
O projeto será analisado pelas comissões da Câmara Municipal e, em seguida, votado em plenário. Caso seja aprovado, o Executivo ficará autorizado a realizar as alterações no orçamento e aplicar os recursos imediatamente.
