A Prefeitura de São Manuel enviou à Câmara Municipal um projeto de lei que solicita autorização para a abertura de um Crédito Adicional Especial de até R$ 680 mil no orçamento de 2026. O valor será destinado à reforma do Campo de Futebol “Roque De Domenico”, localizado na Vila São Geraldo.

De acordo com o Executivo, a proposta exige ajustes nos instrumentos de planejamento do município, incluindo o Plano Plurianual (PPA) 2026–2029, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) 2026 e a Lei Orçamentária Anual (LOA), porque os recursos para a obra não estavam previstos inicialmente.

A Prefeitura informou que os recursos virão do superávit financeiro do exercício anterior, conforme previsto na legislação federal, e que a medida não gera novas despesas sem fonte de custeio, respeitando a Lei de Responsabilidade Fiscal.

O projeto detalha que os recursos serão aplicados exclusivamente em obras e instalações do campo, sob responsabilidade da Secretaria Municipal de Esporte. No momento, ainda não há cronograma detalhado para a execução da reforma.

Agora, a proposta será analisada pelas comissões permanentes da Câmara Municipal, que verificarão os aspectos legais e financeiros. Depois, seguirá para votação em plenário. Caso seja aprovada pelos vereadores, a lei passará a vigorar a partir da data de sua publicação oficial.