A Mesa Diretora da Câmara Municipal de São Manuel protocolou o Projeto de Resolução nº 1/2026, que autoriza a doação de um bem móvel do Poder Legislativo à Prefeitura Municipal de São Manuel.

De acordo com o texto, o bem a ser doado é um veículo Nissan Grand Livina 1.8 SL, ano/modelo 2014, cor preta, combustível álcool/gasolina, registrado no patrimônio da Câmara sob o número 471. O veículo deverá ser destinado à Secretaria Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência.

O projeto estabelece que a doação será formalizada por meio de documento de entrega à Prefeitura e que, após a transferência definitiva, a Câmara Municipal deverá realizar a baixa do bem em seu patrimônio. As despesas decorrentes da resolução correrão por conta do orçamento vigente.

Na justificativa, a Mesa Diretora informa que a Câmara adquiriu recentemente um veículo novo, não havendo necessidade de manter dois automóveis para uso do Legislativo, motivo pelo qual propõe a doação.

O Projeto de Resolução nº 1/2026 foi apresentado no dia 6 de janeiro de 2026 e tramitará na Câmara Municipal após o término do recesso parlamentar, quando será analisado e votado pelos vereadores.