A Prefeitura de São Manuel (SP) sancionou a Lei Orçamentária Anual (LOA) 2026, que estima a receita e fixa a despesa do município em R$ 292.615.242,00 para o próximo exercício financeiro. A lei foi aprovada pela Câmara Municipal e define como os recursos públicos serão aplicados ao longo do ano.

Do total previsto, os maiores investimentos estão concentrados nas áreas essenciais. A Saúde contará com cerca de R$ 77,5 milhões, enquanto a Educação terá aproximadamente R$ 62,9 milhões, atendendo às exigências constitucionais e às prioridades da administração municipal. O orçamento também contempla despesas com Administração Geral, além de recursos para Assistência Social, Obras, Cultura, Esporte e Segurança Pública.

A LOA 2026 inclui ainda dotações destinadas ao Poder Legislativo, ao Instituto de Previdência Municipal (IPREM-SM) e ao Instituto Municipal de Ensino Superior (IMES-SM), garantindo o funcionamento regular desses órgãos.

Elaborada com base na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) 2026, a proposta seguiu os princípios de planejamento, equilíbrio fiscal e transparência. Durante a tramitação, os vereadores apresentaram emendas, incluindo emendas impositivas, que passam a integrar o orçamento e devem ser executadas pelo Executivo.

Com a aprovação da LOA, a Prefeitura passa a ter o instrumento legal que autoriza a execução das políticas públicas e investimentos previstos para São Manuel ao longo de 2026.