A Câmara Municipal de São Manuel aprovou o Projeto de Lei encaminhado pelo Poder Executivo que autoriza a Revisão Geral Anual dos vencimentos dos servidores públicos municipais, ativos e inativos.
A proposta garante reajuste de 7% nos salários, com efeitos financeiros a partir de 1º de janeiro de 2026, contemplando servidores efetivos, comissionados, aposentados e pensionistas do município. O percentual será aplicado conforme as tabelas previstas na legislação vigente.
Além do reajuste salarial, o projeto também reajusta o valor do vale-alimentação, que passará de R$ 735,00 para R$ 850,00, representando um aumento significativo no benefício concedido aos servidores.
De acordo com o Executivo, a medida está amparada na Constituição Federal, na Lei Orgânica do Município e na legislação municipal que estabelece janeiro como data-base para a revisão anual. O texto também considera que não houve reajuste no ano de 2025, reforçando a necessidade da recomposição.
O que muda na prática:
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✅ Reajuste de 7% nos salários do funcionalismo público municipal;
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✅ Vale-alimentação passa de R$ 735 para R$ 850;
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✅ Benefício estendido a servidores ativos, aposentados e pensionistas;
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✅ Efeitos financeiros a partir de janeiro de 2026;
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✅ Sem impacto orçamentário em 2025, com previsão já incluída no orçamento do próximo exercício.
Com a aprovação do Legislativo, o projeto segue agora para sanção do prefeito, quando será oficialmente transformado em lei.
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