A Justiça da Argentina decidiu extraditar cinco brasileiros condenados pelos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023 que fugiram para o país vizinho. Entre eles está o mariliense Rodrigo de Freitas Moro Ramalho, considerado foragido da Justiça brasileira.
A decisão foi tomada nesta quarta-feira (3) pelo juiz Daniel Eduardo Rafecas, do Tribunal Criminal nº 3 de Buenos Aires, responsável por analisar os pedidos de extradição enviados pelo governo brasileiro.
Rodrigo integra o grupo de 61 brasileiros condenados pelos ataques em Brasília que buscaram abrigo na Argentina. No fim de 2024, a Justiça argentina já havia determinado a prisão de todos após solicitação oficial do Brasil.
Apesar do avanço no processo, a extradição ainda depende de avaliação do presidente argentino, já que os foragidos pediram refúgio no país. Com isso, o trâmite pode se estender por anos até chegar à Casa Rosada — podendo, inclusive, ser decidido pelo sucessor de Javier Milei. As defesas também podem recorrer, mas os detidos seguirão presos enquanto os recursos são analisados pela Suprema Corte da Argentina, que não possui prazo definido para julgamento.
Segundo a polícia argentina, um dos detidos é Rodrigo de Freitas Moro Ramalho, de 34 anos. Ele foi preso em Brasília durante as manifestações antidemocráticas que resultaram na invasão das sedes dos Três Poderes e, posteriormente, passou a cumprir medidas cautelares em Marília, onde vivia com a esposa e dois filhos.
Em abril de 2024, Rodrigo se tornou foragido após desligar a bateria da tornozeleira eletrônica e violar as regras da liberdade provisória. No mesmo ano, foi condenado a mais de 14 anos de prisão por abolição violenta do Estado Democrático de Direito, tentativa de golpe de Estado e dano qualificado ao patrimônio tombado. A condenação inclui ainda o pagamento solidário de R$ 30 milhões em danos morais coletivos. A sentença já transitou em julgado.
A operação que levou à prisão dos brasileiros na Argentina foi coordenada entre os dois países, com apoio da Interpol e do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Em junho, o governo argentino enviou ao Itamaraty uma lista de brasileiros que solicitaram refúgio após serem condenados pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
