A Câmara Municipal de São Manuel deverá analisar, na próxima segunda-feira (3), o Projeto de Lei nº 132/2025, encaminhado pelo prefeito Odirlei José Félix, que autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de até R$ 1.891.000,00.

Segundo o projeto, o recurso será destinado ao recapeamento asfáltico de diversas ruas da cidade, com o objetivo de melhorar as condições de tráfego e infraestrutura urbana. Parte do valor virá de convênio com o Governo do Estado de São Paulo, por meio da Secretaria de Governo e Relações Institucionais, e outra parte do Tesouro Municipal, resultante de excesso de arrecadação e anulação parcial de dotações orçamentárias.

Ainda conforme o texto, o projeto prevê alterações no Plano Plurianual (PPA 2022-2025), na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO 2025) e na Lei Orçamentária Anual (LOA), em conformidade com a Lei Federal nº 4.320/64 e a Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº 101/2000).

A proposta tramita em regime de urgência e será votada no plenário da Câmara Municipal na sessão do dia 3 de novembro. Caso seja aprovada, permitirá ao Executivo dar andamento às ações de recapeamento previstas para o município.