O ex-engenheiro do Departamento de Estradas de Rodagem (DER), Rafael Lamônica Netto, foi preso no domingo (26) ao entrar em uma padaria em Bauru (SP). Ele já cumpria pena de 4 anos e seis meses em regime semiaberto por lavagem de dinheiro, mas teve a prisão decretada novamente após o encerramento de outro processo em que foi condenado por associação criminosa e peculato.

A nova condenação foi resultado da “Operação Estradas”, deflagrada pelo Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado) em 2016, que investigou um esquema de corrupção e desvio de recursos públicos dentro do DER. A investigação apontou fraudes em medições de quilometragem de viaturas de apoio aos usuários das rodovias das regiões de Bauru e Jaú, gerando um prejuízo estimado em R$ 5,4 milhões aos cofres públicos.

Rafael Lamônica Netto já havia sido condenado em 2021 por lavagem de dinheiro, com pena inicial em regime semiaberto e multa de 90 salários mínimos. No entanto, com a soma das duas condenações — 4 anos e 6 meses e 5 anos e 10 meses —, a pena total ultrapassa 8 anos, o que obriga o cumprimento em regime fechado.

De acordo com a sentença da 4ª Vara Criminal de Bauru, os engenheiros envolvidos foram condenados pelos crimes de organização criminosa e peculato continuado, com desvio de verbas públicas em contratos administrativos. Um dos réus recebeu pena de 9 anos de reclusão em regime fechado, enquanto outros três foram sentenciados a 7 anos e 4 meses em regime semiaberto. Um quinto acusado teve a pena convertida em restrição de direitos por ter feito acordo de delação premiada.

Além das penas de prisão, três engenheiros do DER também foram condenados à perda da função pública, e os bens apreendidos pelo Ministério Público — como veículos e dinheiro — foram declarados perdidos em favor do Estado.

A defesa de Rafael Lamônica Netto informou que entrou com um pedido de prisão domiciliar, alegando que o engenheiro enfrenta problemas de saúde. O pedido ainda está sob análise da Justiça. Por enquanto, ele permanece preso na cadeia de Avaí (SP).