A Prefeitura de São Manuel encaminhou à Câmara Municipal um projeto de lei que autoriza a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 760 mil para a reforma do Ginásio “Milton Monti”, localizado no Conjunto Poliesportivo Ayrton Senna da Silva.

Segundo a mensagem assinada pelo prefeito Odirlei José Félix, o recurso foi conquistado por meio de emenda parlamentar na modalidade de transferência especial. O valor será destinado exclusivamente à obra e será incluído no orçamento de 2025 por meio de ajuste nas leis orçamentárias já em vigor.

De acordo com o Executivo, o crédito será coberto por excesso de arrecadação, ou seja, receitas que entraram acima do previsto. O projeto também prevê alterações necessárias no Plano Plurianual, na Lei de Diretrizes Orçamentárias e na Lei Orçamentária Anual, de modo a garantir a legalidade do repasse.

A Prefeitura solicitou que a proposta seja analisada em regime de urgência, o que acelera os prazos de tramitação e permite que o texto seja votado mais rapidamente. Após a aprovação pelos vereadores, o município poderá dar início aos processos administrativos e licitação para execução da reforma.

O que representa na prática

• O dinheiro é um investimento federal direcionado para a obra.

• A despesa será executada diretamente pelo Departamento de Esportes.

• O crédito só poderá ser usado na reforma do ginásio, não podendo ser transferido para outras áreas.

Análise 

A iniciativa tem grande relevância social, já que o ginásio é um dos principais espaços esportivos da cidade, utilizado para treinos, campeonatos e eventos comunitários. A destinação de recursos externos desafoga o orçamento municipal e permite uma obra de maior porte.

Por outro lado, pontos de atenção permanecem: é essencial que a Prefeitura apresente projeto detalhado da reforma, cronograma claro de execução e informações sobre possíveis interdições durante as obras. A Câmara, por sua vez, terá papel importante em fiscalizar a aplicação dos recursos, garantindo transparência, competitividade na licitação e entrega de uma obra que atenda de fato às necessidades da população.

Em resumo: trata-se de uma medida positiva, mas que exigirá planejamento técnico, acompanhamento legislativo e atenção da sociedade para que os R$ 760 mil resultem em melhorias concretas no esporte e lazer de São Manuel.